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Correio da Manhã

Portugal
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Faltas por doença ficam de fora

As faltas por doença, greve, assistência a filhos menores ou morte de familiar não serão tidas em conta no primeiro concurso de acesso a professor titular, de acordo com a versão final do decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros.
30 de Março de 2007 às 00:00
Legislação também se aplica aos educadores de infância
Legislação também se aplica aos educadores de infância FOTO: d.r.
Ao contrário da proposta inicial do Ministério da Educação, o regime do primeiro concurso de acesso a professor titular – mais elevada categoria da carreira docente para educadores de infância e professores dos ensino básico e secundário – não contabiliza “faltas, licenças e dispensas legalmente consideradas como prestação efectiva de serviço” ao ponderar a assiduidade dos prováveis sessenta mil candidatos.
Os sindicatos admitiram recorrer aos tribunais devido à proposta da tutela, considerando inaceitável que faltas justificadas (incluindo dispensas para formação ou licenças sabáticas) fossem um factor de penalização na progressão na carreira.
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