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Correio da Manhã

Portugal
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Família de homem morto no SEF aceita decisão de provedora e desiste de indemnização do Estado

Ihor morreu há exatamente dez meses, vítima de espancamento por parte de inspetores do SEF.
Correio da Manhã 12 de Janeiro de 2021 às 17:57
Ihor Homenyuk, imigrante ucraniano, morreu dia 12 de março no aeroporto de Lisboa às mãos do SEF. A viúva e os dois  filhos menores, um rapaz de 9 anos e uma menina de 14, vão receber uma indemnização.
Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano morto em março, ao lado da mulher Oksana e dos dois filhos, de 9 e 15 anos
Ihor Homeniuk aparece, nesta última imagem, com vida, a aproximar-se da sala onde foi espancado até à morte
Ihor Homenyuk, imigrante ucraniano, morreu dia 12 de março no aeroporto de Lisboa às mãos do SEF. A viúva e os dois  filhos menores, um rapaz de 9 anos e uma menina de 14, vão receber uma indemnização.
Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano morto em março, ao lado da mulher Oksana e dos dois filhos, de 9 e 15 anos
Ihor Homeniuk aparece, nesta última imagem, com vida, a aproximar-se da sala onde foi espancado até à morte
Ihor Homenyuk, imigrante ucraniano, morreu dia 12 de março no aeroporto de Lisboa às mãos do SEF. A viúva e os dois  filhos menores, um rapaz de 9 anos e uma menina de 14, vão receber uma indemnização.
Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano morto em março, ao lado da mulher Oksana e dos dois filhos, de 9 e 15 anos
Ihor Homeniuk aparece, nesta última imagem, com vida, a aproximar-se da sala onde foi espancado até à morte

A família de Ihor, o homem morto nas instalações do SEF a 12 de março de 2020, aceitou a decisão de provedora e desiste de indemnização contra o Estado.

A informação avançada pelo jornal Público, dá conta que o valor proposto foi um pouco inferior a um milhão de euros, mas a família de Ihor Homenyuk aceitou.

A Provedora de Justiça deu por concluído o processo da indemnização à família do cidadão ucraniano que morreu à guarda do SEF, tendo já remetido a decisão ao primeiro-ministro "para que se assegurem os pagamentos devidos".

"A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, deu por concluído, em 12 de janeiro de 2021, o processo indemnizatório à família de Ihor Homeniuk, com o envio da decisão de indemnização para o gabinete do primeiro-ministro para que se assegurem os pagamentos devidos. Esse envio decorre da receção, em 11 de janeiro, da carta de aceitação do representante da família do cidadão ucraniano à proposta de indemnização que lhe havia sido apresentada em 30 de dezembro de 2020", lê-se numa nota publicada esta terça-feira na página oficial do Provedor de Justiça.

Na nota recorda-se que a intervenção da Provedora de Justiça decorre de uma resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro de 2020, na qual ficou determinada a responsabilidade do Estado português no pagamento de uma indemnização à família da vítima, que morreu a 12 de março nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, "na sequência de factos extremamente graves".

"Os processos de indemnização extrajudicial conduzidos pelo Provedor de Justiça são atribuições excecionais, exigindo, por essa razão, que sejam precedidos e enquadrados por normas específicas que o habilitem a prosseguir essa finalidade", recorda a nota, que acrescenta que a decisão de indemnização teve por base critérios aplicados a outros casos.

A família de Ihor Homeniuk vai receber uma indemnização de mais de 800 mil euros.

Recorde-se que Ihor morreu há exatamente dez meses. Luís Silva, um dos três inspetores do SEF que responde por homicídio qualificado, foi apanhado pelas câmaras de videovigilância a aproximar-se da sala onde estava Ihor Homeniuk, empunhando um bastão extensível. Terá sido uma das armas usadas para matar o cidadão ucraniano que foi violentamente espancado durante mais de vinte minutos. Às 08h32 da manhã de dia 12 de março - Ihor morreu pouco depois das 16 horas.

As imagens reveladas pelo CM mostram também Bruno Sousa a entrar na mesma sala, levando umas algemas. Luís Silva ainda sai depois para ir buscar algemas de pano e o terceiro arguido - Duarte Laja - entra depois na mesma sala.

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