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Correio da Manhã

Portugal
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Familiares das vítimas nos Comandos esperam indemnizações há três anos

Famílias de Hugo Abreu e Dylan da Silva ainda esperam uma indemnização pela morte dos dois militares que estavam a cumprir a formação no curso 127 dos Comandos.
11 de Junho de 2019 às 09:41
Dylan da Silva
Hugo Abreu tinha 20 anos
Dylan da Silva
Hugo Abreu tinha 20 anos
Dylan da Silva
Hugo Abreu tinha 20 anos
As famílias dos recrutas dos Comandos que morreram no curso 127, a 4 de setembro de 2016, ainda não receberam qualquer indemnização do Estado, passados três anos.

Os advogados das famílias de Hugo Abreu e Dylan da Silva referem que o pagamento da indemnização iria evitar o arrastar de uma situação já por si dolorosa para os pais. Mas, de acordo com o jornal Público, o principal entrave ao pagamento é o facto de a lei não prever o que fazer em casos em que funcionários do Estado (como militares) morram durante o período de formação.

No entanto, a Constituição prevê, no seu artigo 22.º, que "o Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem". De acordo com os representantes das famílias, este artigo da Constituição, "apesar da sua generalidade e abstração",? é mais do que suficiente para justificar o pagamento imediato da indemnização.

Por sua vez, o procurador da República e coordenador do Centro de Estudos Judiciários, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, vê "como pouco provável" uma iniciativa deste tipo num caso como o dos Comandos.

Hugo Abreu e Dylan da Silva morreram de falência orgânica depois de um golpe de calor na Prova Zero, no primeiro dia da instrução para o curso 127 dos Comandos, em 2016.

Em Junho do ano passado, o Ministério Público deduziu acusação contra os 19 militares do Exército, todos do Regimento de Comandos, considerando que os mesmos actuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram" nos ofendidos.
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