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Correio da Manhã

Portugal
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Fazemos mal a fiscalização

Pela primeira vez um ministro da Agricultura, responsável máximo pela segurança alimentar, assume de forma directa que em Portugal “fazemos mal o controlo e a fiscalização” alimentar. Com as críticas a esta área tão sensível constantes desde o final da década de 90, Costa Neves reconhece “nós tínhamos que controlar e fiscalizar mais” e “tínhamos que assumir essas tarefas que só podem ser funções do Estado”.
16 de Dezembro de 2004 às 00:00
Costa Neves diz que 'tudo pode ser bastante aperfeiçoado, mas também não estamos no nível zero'
Costa Neves diz que 'tudo pode ser bastante aperfeiçoado, mas também não estamos no nível zero' FOTO: Jorge Paula
O ministro da Agricultura deixa também claro que concorda com as críticas generalizadas de que “os meios para a fiscalização são insuficientes e dispersos”. Para Costa Neves, “não pode haver várias fiscalizações quase que coincidentes nas suas tarefas”, uma alusão nítida ao trabalho desempenhado na mesma área pela Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), Direcção-Geral de Veterinária (DGV) e Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
O governante não tem dúvidas de que “tem de haver uma melhor arrumação”, porque “um dos problemas que nós temos é, realmente, de organização e dispersão de meios”.
Mesmo assim, o ministro da Agricultura, ciente da sensibilidade dos consumidores a tudo o que diz respeito à segurança alimentar, sublinha “ao nível do controlo e da fiscalização tudo pode ser bastante aperfeiçoado, mas também não estamos no nível zero”. E justifica que, “quando eu digo que deve ser feito mais controlo e fiscalização, não é que isto não esteja a ser feito, precisa de ser aperfeiçoado e estender-se ao País todo”.
Costa Neves dá um exemplo: “estou a falar no convencimento que tenho de que hoje há produtos que são vendidos, e todos nós estamos convencidos que são portugueses, e não são portugueses”. Logo, frisa, “tudo isso tem de ser aperfeiçoado e tem de ter uma malha mais estreita. E acho que o Estado tem que dar uma preocupação maior a esses aspectos, porque depende [esse controlo e fiscalização] de si [Estado]”.
O novo organismo de fiscalização alimentar, cuja concepção foi iniciada durante o Governo de Durão Barroso, está pensado como a solução para aumentar a eficiência no controlo e fiscalização alimentar. O ex-ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, deixou o projecto de lei orgânica do novo organismo preparada, mas Costa Neves necessitou de conhecer o dossier. Com a demissão do Governo, na sequência da dissolução do Parlamento, o projecto, que está concluído, é mais uma vez adiado. A reforma desta área foi prometida há cinco anos.
CORRIDAS DE CAVALOS ADIADAS
A aprovação das corridas de cavalos era um assunto consensual no Governo. Segundo o ministro da Agricultura, o projecto de decreto-lei “chegou a estar em Conselho de Ministros e o Governo queria aprovar a regulamentação de corridas de cavalos”. Costa Neves garante que “a única coisa que ficou pendente, e que estava dependente de um entendimento ao nível do Executivo, era sobre os destinatários das receitas que iriam beneficiar o Estado”.
Em concreto, explica, “faltava saber se essas receitas vão para a Segurança Social, o turismo ou o desenvolvimento rural e em que percentagem são distribuídas” por cada uma destas áreas. “Não se chegou a uma conclusão, porque [isso] estava em discussão”, frisa. O ainda ministro da Agricultura defendeu que “essa verba fosse para o desenvolvimento rural, nomeadamente para os jovens agricultores”. O projecto, que já tem quase dez anos, fica assim adiado.
"PREVENÇÃO ESTÁ A ANDAR"
O ministro da Agricultura, Costa Neves, considera que, neste momento, existem condições para “teoricamente” haver em menos incêndios em 2005.
Correio da Manhã – O primeiro-ministro disse no Parlamento no dia da aprovação do Orçamento do Estado que estivera nessa tarde a tratar da prevenção de incêndios em 2005. Que medidas estão em curso para prevenir os fogos no próximo ano?
Costa Neves – O primeiro-ministro deu indicações muito claras, desde a primeira hora, que a floresta era uma questão prioritária e que todas as questões relacionadas com a época mais propícia a incêndios no próximo ano fosse preparada ainda durante o ano de 2004, não só em termos de prevenção mas também em termos de combate aos incêndios. Esta orientação vai ser mantida até às eleições de Fevereiro. As questões da floresta não podem parar não só em termos de execução de um programa de planeamento que recebemos do Governo anterior, como em termos de acentuar os esforços de prevenção e vigilância.
– Que tipo de acções de prevenção estão previstas?
– Neste momento, temos constituídas 180 equipas de limpeza da floresta, cada uma com cinco sapadores, e estão criadas as condições para até ao Verão irem para o terreno mais 40 equipas. Estas equipas vão trabalhar com as associações florestais e com as câmaras municipais. As câmaras municipais são o elemento decisivo nesta política de defesa da floresta.
– As autarquias têm demonstrado interesse na prevenção da floresta?
– Estão-se a envolver. Tanto é que já há 144 câmaras municipais com comissões municipais de defesa da floresta, que têm como uma das missões principais preparar planos locais com a identificação do que é a floresta no seu concelho e suportadas por gabinetes técnicos. Os planos locais estão a ser elaborados e deverão estar quase todos concluídos até ao final do ano. Já estão formados 84 gabinetes técnicos, que funcionam por concelho ou por agrupamentos de concelhos.
– Todos os concelhos do País têm já, neste momento, gabinetes técnicos florestais?
Não têm, nem vão ter. Estes 84 gabinetes técnicos abrangem, em termos de prioridades, os concelhos mais importantes e onde a densidade florestal é maior. Aí, há uma maior sensibilização e um maior empenho do nosso lado. E isto é acompanhado pela disponibilização de verbas para financiar projectos de infra-estruturas na floresta.
– Ou seja, neste momento, existem condições de prevenção para travar a destruição dos fogos?
– Existem condições para teoricamente contribuir para que os incêndios sejam ou menos ou de menor dimensão. Este conjunto de medidas que é iniciado na sequência do desastre dos incêndios em 2003, em termos de planeamento, de nomeação de um secretário de Estado, de retirar das direcções regionais de agricultura as competências florestais para as circunscrições florestais, começaram a ser postos em prática já muito por este Governo, o XVI. Se continuarmos este trabalho, num prazo de cinco anos poderemos ter uma possível redução entre um terço e um quarto das áreas ardidas. Hoje, a média é de 200 mil hectares ano.
PERFIL
Costa Neves integrou o governo regional dos Açores várias vezes, onde teve um contacto muito próximo com os sectores da agricultura e das pescas. Foi eurodeputado durante oito anos. Em 2002, foi nomeado secretário de Estado dos Assuntos Europeus e em Julho passou a ministro.
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