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Fectrans diz que inspeções a empresas de transporte pesado de mercadorias são positivas mas insuficientes

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações e a Antram continuam as negociações de revisão do acordo coletivo em 09 de setembro.
Lusa 30 de Agosto de 2019 às 20:02
Metropolitano de Lisboa
Metropolitano de Lisboa FOTO: Getty Images
A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) considerou esta sexta-feira positivas, mas insuficientes, as inspeções feitas nos últimos meses pela Autoridade das Condições do Trabalho e a Segurança Social a empresas de transporte pesado de mercadorias.

"Na reunião de hoje com o ministro do Trabalho fomos informados de que foram efetuadas várias centenas de ações inspetivas no setor do transporte de mercadorias, o que consideramos positivo, mas insuficiente, face ao número de empresas e de trabalhadores", disse à agência Lusa a dirigente da Fectrans Anabela Carvalheira.

A Fectrans solicitou em fevereiro reunião ao Ministério do Trabalho para pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e das inspeções da Segurança Social, de modo a garantir o cumprimento do novo acordo coletivo, evitando prejuízos para os trabalhadores e para o Estado.

O encontro realizou-se esta sexta-feira, contou com a participação dos secretários de Estado da Segurança Social e do Trabalho, e a Fectrans alertou o Governo para a necessidade de aumentar a fiscalização no setor do transporte de mercadorias.

"Tendo em conta que houve uma alteração do conceito de retribuição com a entrada em vigor do novo acordo coletivo, há cerca de um ano, e que este sempre foi um setor muito desregulado, alertámos para a necessidade de maior fiscalização das empresas de transportes de mercadorias para evitar que não declarem parte das remunerações dos seus trabalhadores, fugindo às contribuições para a segurança social", disse Anabela Carvalheira.

A Fectrans considerou positivo que o Ministério do Trabalho tivesse reforçado as inspeções no setor desde fevereiro e ficou a aguardar a marcação de "reuniões técnicas", no âmbito de um grupo de trabalho, que serão promovidas pelos secretários de Estado em setembro, para discutir "as situações mais gravosas".

A federação sindical reuniu-se na terça-feira com a Autoridade Tributária (AT) a quem alertou também para a necessidade de fiscalização do setor do transporte pesado de mercadorias para evitar a fuga ao fisco, por subdeclaração de rendimentos dos trabalhadores.

A par da greve dos motoristas de matérias perigosas, têm sido feitas várias denúncias contra empresas do setor que alegadamente não declaram todos os rendimentos dos seus trabalhadores, prejudicando-os em termos contributivos.

Os motoristas de pesados há muito que se queixam desta situação, que os penaliza quando têm uma baixa por doença, desemprego ou reforma.

A Procuradoria-Geral da República já confirmou que está em curso um inquérito, para averiguar os casos denunciados, uma investigação que está em segredo de justiça.

O acordo coletivo assinado no ano passado entre a Fectrans e a associação das empresas de transportes Antram, que está em vigor, regulamenta a maioria das matérias pecuniárias dos motoristas e restantes condições de trabalho.

Entretanto, em 14 de agosto, a Fectrans e a Antram estabeleceram um memorando de entendimento que garante aumentos mínimos de 122 euros, a partir de janeiro de 2020.

A Fectrans e a Antram continuam as negociações de revisão do acordo coletivo em 09 de setembro.
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