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Correio da Manhã

Portugal
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Fim à vista da videovigilância da Ribeira do Porto

O presidente da Associação de Bares da Zona Histórica (ABZH) do Porto, António Fonseca, revelou esta sexta-feira à Lusa que pretende "acabar definitivamente" com o projecto de videovigilância da Ribeira, face à indefinição do Governo relativamente a esta matéria.
4 de Novembro de 2011 às 12:34
Câmaras, desligadas desde Junho, ainda não foram desmontadas
Câmaras, desligadas desde Junho, ainda não foram desmontadas FOTO: LUSA / PEDRO FERRARI

"A associação não pode estar permanentemente vinculada a um encargo. Vamos acabar com o projecto definitivamente. Não há condições para estar com este impasse", frisou António Fonseca, em declarações à Lusa. O responsável recorda que as câmaras, desligadas desde Junho, ainda não foram desmontadas porque em Setembro o Governo garantiu que seria feita uma "alteração à legislação" que iria "de encontro" às sugestões da associação.

No entanto, alerta Fonseca, a ABZH começa a ficar "sem argumentos" junto dos fornecedores para manter o equipamento instalado. "Neste momento, não estamos a ter encargos porque estamos a negociar permanentemente com os fornecedores. É como se estivéssemos num período de carência. Mas já vai para cinco meses. Há que ser razoável. Nesta situação, deixo de ter argumentos com os fornecedores", lamenta o responsável.

António Fonseca lamenta que, desde a reunião de Setembro, o Governo nada mais tenha sido dito à associação. As declarações de quinta-feira de Filipe Lobo D´Ávila, secretário de Estado da Administração Interna, serviram para deixar a ABZH mais inquieta.

"Esta mensagem não nos dá informação nenhuma em concreto. Se há alterações à lei, que digam quais são, para que possamos ter espaço de manobra para negociar com os fornecedores. Já nos deviam ter feito chegar elementos concretos relativamente ao caso da Ribeira", defende Fonseca.

Para o responsável, o Governo devia explicar quando é que a nova lei estará concluída e se a mesma "vai de encontro às preocupações" da associação, que reivindica a gravação de imagens durante 24 horas por dia. "Fico sem palavras. Estão ali as câmaras a fazer de conta, a enganar os turistas e os cidadãos. A dada altura, a associação também começa a pensar: para que nos estamos nós a preocupar com uma coisa que o Estado tem de se preocupar?", questiona.

António Fonseca lamenta ainda "o dinheiro que foi deitado por terra", porque se o sistema implementado na Ribeira não for reaproveitado, "20 e tal mil euros terão ido para o lixo".

O secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo D´Ávila, disse na quinta-feira em Lisboa que o Governo vai alterar a lei da videovigilância, para que o instrumento seja utilizado em mais cidades, no combate ao crime e na protecção das florestas. Questionada pela Lusa sobre o caso da Ribeira do Porto, fonte do gabinete do Ministério da Administração Interna disse não ter, "para já, nada a acrescentar ao que foi dito pelo secretário de Estado".

A 15 de Setembro, após a reunião com a ABZH, fonte do ministério da Administração Interna (MAI) disse à Lusa que o assunto da videovigilância da Ribeira do Porto está a ser avaliado, estando o governo a procurar um "ajustamento à lei". A videovigilância da Ribeira funcionou em regime experimental entre Novembro de 2009 e Junho de 2010, período em que se registou uma redução da criminalidade na zona na ordem dos 9,8 por cento. Perante o impasse quanto à alteração da legislação e à despesa de três mil euros mensais, a associação resolveu em Junho desligar as câmaras.

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