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Correio da Manhã

Portugal
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Fiscais municipais acusadas pelo Ministério Público

As duas vão responder por um crime de corrupção passiva e outro de peculato de uso.
João Mira Godinho 28 de Outubro de 2016 às 09:24
Funcionárias estão proibidas de entrar nas instalações da Câmara de Olhão e de contactarem entre elas
Funcionárias estão proibidas de entrar nas instalações da Câmara de Olhão e de contactarem entre elas FOTO: Pedro Noel da Luz
O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal de Faro (DIAP) anunciou ontem a dedução de acusação contra duas funcionárias da Câmara de Olhão, por um crime de corrupção passiva e outro de peculato de uso.

De acordo com a acusação, as duas mulheres, que trabalhavam na secção de fiscalização de obras da autarquia, "pediram a um dono de uma obra a quantia de 4 mil euros para não elaborarem autos de contraordenação por situações ilegais que tinham detetado na edificação".

O caso remonta a março deste ano e, na sequência do pedido das duas fiscais, o proprietário da obra apresentou queixa às autoridades, o que colocou os inspetores da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária no encalço das duas mulheres, de 41 e 54 anos.

Viriam a ser detidas cerca de um mês depois, numa operação que incluiu buscas na Câmara de Olhão e nas casas das duas suspeitas. Na altura, na residência de uma das fiscais, terão sido encontrados 33 mil euros em dinheiro, o que apontava para a possível existência de mais casos de corrupção.

A mais velha era chefe do serviço de fiscalização da Câmara de Olhão, onde já trabalhava há vários anos, enquanto a mais nova estava há menos tempos nos serviços municipais.

As duas funcionárias municipais encontram-se, desde então, em liberdade mas suspensas de funções, proibidas de entrar nas instalações da autarquia, de contactarem uma com a outra, além de ambas estarem sujeitas a termo de identidade e residência.
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