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Correio da Manhã

Portugal
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Fiscalização falha parques infantis

O Instituto do Desporto de Portugal (IDP) regista sucessivas demissões dos seus delegados distritais, segundo apurou o CM, numa crise que poderá agravar a já precária fiscalização de parques infantis por parte deste organismo do Estado. O seu vice-presidente, Rui Mourinha, desvalorizou a situação, precisando que até Dezembro “foram apenas seis os delegados que pediram a demissão”.
4 de Janeiro de 2007 às 00:00
Saída de delegados nos diversos distritos agrava dificuldades de fiscalização dos parques pelo Instituto do Desporto de Portugal
Saída de delegados nos diversos distritos agrava dificuldades de fiscalização dos parques pelo Instituto do Desporto de Portugal FOTO: Pedro Catarino
Diferente é a posição do secretário-geral da Associação de Defesa do Consumidor – Deco, Jorge Morgado, para quem a saída dos responsáveis pela fiscalização “só por si é motivo de preocupação”. A Deco realiza com regularidade fiscalizações aos parques infantis, paralelas às do IDP, e os resultados têm sido negativos. A última delas ocorreu em 2004 na Grande Lisboa e no Grande Porto. Em 31 parques, a Deco recomendava o fecho de 12.
Também a presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), Helena Cardoso Meneses, traça um quadro negativo da fiscalização dos parques em Portugal – apesar, sublinhou, “do esforço realizado desde 2004 pelo IDP na formação técnica”.
Helena Cardoso Meneses defende que “os delegados de desporto não deveriam ser cargos políticos, ou seja, escolhidos por cada Governo, mas sim ocupados por pessoas com formação técnica”. A mesma responsável é favorável a uma mudança da lei que contemple a diferença entre fiscalização (acção que visa verificar se os procedimentos legais e administrativos estão a ser cumpridos) e inspecção, “realizada por entidades competentes, como laboratórios, que avaliam a perigosidade e operacionalidade dos espaços para as crianças brincarem”.
A dirigente da APSI entende ainda que “a fiscalização dificilmente funciona, mas mais grave que o trabalho realizado pelo IDP é o efectuado pelas comissões de vistoria das autarquias”. “Acontece que muitas câmaras nem possuem estas comissões”, destacou. Segundo dados de 2004, dos cerca de cinco mil parques privados então existentes, as autaquias tinham observado 200. As vistorias dos parques privados são da responsabilidade das autarquias. Por sua vez, o IDP fiscaliza os parques infantis públicos.
QUESTÕES PESSOAIS
O vice-presidente do IDT, Rui Mourinha, referiu que “as saídas de delegados distritais surgiram por opção destes e tiveram por base questões pessoais e não divergências com a direcção do IDP”. O dirigente salientou que, perante “alguma dificuldade na realização das fiscalizações, são chamados para acompanhar os técnicos delegados dos distritos limítrofes”.
O IDP enfrenta há alguns anos dificuldades para observar todos os parques. Segundo os últimos relatórios do IDP, em 2004 foram alvo de vistoria 1515 parques de um total de 2967, o que perfaz uma taxa de fiscalização de 51 por cento. Destes, 150 foram fechados. Em 2005, foram alvo de inspecção 1197, num total de 3325 – apenas 36 por cento. Desses, 195 parques foram encerrados.
SABER MAIS
DEZ ACIDENTES POR DIA
Os últimos dados datam de há dez anos e pertencem ao Sistema Europeu de Vigilância Doméstica e de Lazer. Segundo estes números, há por ano em Portugal quatro mil acidentes, ou seja, mais de dez por dia.
FALHAS DOS PARQUES
Falta de fiscalização, manutenção e de seguros são as principais falhas dos parques infantis em Portugal, revela um estudo divulgado em Junho último, da responsabilidade da Associação para a Promoção da Segurança Infantil e da Faculdade de Motrocidade Humana.
MAIORES RISCOS
Os equipamentos e as superfícies de impacto são os maiores riscos para as crianças observados nos parques infantis, segundo o mesmo estudo, que inquiriu educadores, autarquias e engenheiros, entre outros.
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