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Correio da Manhã

Portugal
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Fisco e câmara de Portimão em guerra por 1 milhão

Autarquia teve de apresentar uma garantia de 1,4 milhões para travar execução fiscal
1 de Março de 2014 às 15:03
Câmara de Portimão optou por fazer hipoteca sobre imóveis para apresentar como garantia
Câmara de Portimão optou por fazer hipoteca sobre imóveis para apresentar como garantia FOTO: Pedro Noel da Luz

O Fisco exige 1,1 milhões de euros à Câmara de Portimão. A autarquia já contestou, mas foi obrigada a apresentar uma garantia em bens imóveis no valor de 1,4 milhões de euros para travar o processo de execução fiscal – a constituição da hipoteca já foi aprovada em assembleia municipal.

O litígio teve origem num estudo da consultora KPMG, que considerou que o método de cálculo de IVA relativo ao período de 2007 a 2010 usado pela serviços municipais prejudicava a câmara. A consultora concluiu que esta teria direito a um reembolso de 1,4 milhões do Fisco.

A câmara optou por solicitar o reembolso de 900 mil euros, ficando 500 mil para eventuais acertos com o Fisco. Só que a Autoridade Tributária decidiu efetuar, entretanto, uma auditoria e concluiu que, afinal, a câmara devia 1,1 milhões e lançou uma execução fiscal.

A autarquia não concordou com as contas feitas pela Autoridade Tributária, pelo que recorreu da decisão. Para parar a execução fiscal, a câmara teve de apresentar garantias. O Fisco queria ficar com os 900 mil euros que tinha de devolver, mas a câmara recorreu para o Tribunal Administrativo de Loulé e ganhou.

Assim, em vez de dinheiro, o município – que atravessa dificuldades financeiras – optou por constituir uma hipoteca voluntária a favor do Fisco com imóveis, no valor de 1,4 milhões de euros.

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