Em 2020 foram proferidas pelos tribunais da comarca 35 condenações e em 2019 menos duas.
Um dos cibercrimes que mais denúncias motivaram para o Ministério Público (MP) de Lisboa no ano passado foram as fraudes na utilização da aplicação de pagamentos por MBWAY, que atingiu milhares de vítimas com prejuízos incalculáveis.
Segundo o relatório da comarca de Lisboa sobre inquéritos de crimes informáticos em 2019 e 2020, a fraude nos pagamentos por MBWAY "atingiu milhares de vítimas, causando um prejuízo dificilmente quantificado".
O ano passado no MP de Lisboa deram entrada 307 inquéritos referentes a alegados ilícitos relacionados com esta aplicação de pagamentos, e foram concluídos 176.
Em relação aos crimes cometidos com o recurso aos sistemas eletrónicos e às novas tecnologias de informação, no ano passado deram entrada no MP mais 998 processos, o que representa um aumento de cerca de 15% relativamente a 2019.
Em contrapartida, o ano passado houve menos acusações (68) por crimes informáticos do que no ano anterior (84).
Da tipologia de cibercrimes, cujos inquéritos têm aumentado exponencialmente nos últimos dois anos, constam as burlas informáticas nas comunicações, o acesso ilegítimo, a extorsão, a sabotagem informática, a falsidade informática, a devassa por meio de informático, o dano relativo a programas ou outros dados informáticos e a reprodução ilegítima de programa protegido.
"Tem-se verificado um aumento considerável de entrada de inquéritos por crimes informáticos ao longo dos últimos anos que têm sido alvo de análise da atividade desenvolvida pelo Ministério Público", indica o documento.
Dentro dos diversos crimes informáticos, a quase totalidade (90%) diz respeito a burlas informáticas e nas comunicações, tanto as absolvições como nas condenações.
Em 2020 foram proferidas pelos tribunais da comarca 35 condenações e em 2019 menos duas.
Quanto aos inquéritos que foram arquivados neste tipo de crimes, o número também aumentou de 4.720 em 2019 para 5.179 no final do ano passado.
No final de 2020, o Ministério Público da comarca tinha pendentes 2.519 inquéritos contra 1.786 o ano anterior.
O relatório sublinha que "a cibercriminalidade se reveste de um conjunto de características que a tornam uma atividade aliciante, e esse facto tem contribuído para um aumento do número de cibercriminosos e um aumento ainda maior no número de vítimas, uma vez que os lucros ilícitos são potencialmente muito avultados".
Os órgãos de polícia criminal têm alertado, através de várias campanhas de sensibilização para o perigo das burlas informáticas nas transações eletrónicas, nomeadamente no pagamento através de MBWay ou cartões de crédito, recolha ilícita de dados pessoais/Phishing e divulgação de vídeos de cariz íntimo, como meio de chantagem, nomeadamente após o fim de relações amorosas/sexting.
A devassa da vida privada através de meios informáticos também tem sido cada vez mais recorrente devido ao crescimento exponencial da utilização de redes sociais.
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