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Correio da Manhã

Portugal
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FUNCIONÁRIOS DA DGV PASSAVAM ALVARÁS ILEGAIS

O ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, enviou ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da investigação aos alegados casos de corrupção na Direcção-Geral de Viação (DGV). Em causa estão cerca de 30 processos em que existem indícios que funcionários da DGV se deixaram corromper por escolas de condução e centros de inspecção automóvel. Segundo o governante, já são conhecidas responsabilidades.
8 de Março de 2003 às 00:00
A alegada corrupção envolve ainda a fiscalização dos cadastros dos condutores, ou seja, o registo de multas. As práticas investigadas dizem respeito aos últimos cinco anos.

O ministro confirmou ontem a investigação, negando-se a “denunciar a matéria de facto”. Figueiredo Lopes – que recebeu o relatório na semana passada – adiantou que “já foram apuradas responsabilidades” e que os casos detectados são “diversos em diversos pontos do País”. O relatório está já na posse da PGR, a quem compete analisar o caso e avançar criminalmente contra os envolvidos.

O governante garantiu que a DGV está, actualmente, a actuar “com respeito pela Lei e com um comportamento acima de qualquer suspeita”. “As situações irregulares detectadas entre 1995 e 2001 não continuam a processar-se”, sublinhou. Figueiredo Lopes anunciou ainda a criação de uma comissão para analisar a situação e fazer um “levantamento de todo o sistema informático e legal”.

Segundo o CM conseguiu apurar, a investigação partiu da DGV após várias denúncias. A alegada corrupção envolve a atribuição de alvarás de funcionamento a escolas de condução que não reúnem os critérios técnicos e irregularidades envolvendo centros de inspecção automóvel. Em causa estará ainda o acesso indevido a processos de contra-ordenação, com reflexos na apreensão das cartas, e a fiscalização dos cadastros dos condutores.

SEM SURPRESA

A Associação de Escolas de Condução não estranha as suspeitas de corrupção na DGV. Desde 1998 que tem alertado para irregularidades na atribuição dos alvarás, dados com rapidez nuns casos mas que demoram anos noutros.

TÁBUA

Vinte e quatro arguidos foram já acusados pelo Ministério Público no caso das cartas de condução obtidas de forma fraudulenta no Centro de Exames de Tábua. Há gerentes de escolas de condução, instrutores, o director e vários examinadores.

AVEIRO

O Tribunal de Aveiro julgou em 2002 um caso de falsificação de cartas de condução – a troco de dinheiro – com 23 arguidos, entre os quais uma funcionária da Direcção de Viação de Aveiro. Os factos ocorreram entre 1995 e 1999.
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