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Correio da Manhã

Portugal
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Fundo já tem 200 milhões de euros

O Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criado pelos ministérios das Finanças e da Saúde, tem um capital social de 200 milhões de euros. É através deste fundo que o Estado vai pagar a todos os fornecedores, designadamente aos prestadores de serviços de saúde, às farmácias e distribuidores.
4 de Janeiro de 2007 às 00:00
A portaria que regulamenta a gestão do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS foi publicada, terça-feira, em ‘Diário da República’.
Segundo fonte do gabinete do ministro da Saúde, Correia de Campos, é através deste fundo que o SNS vai proceder ao pagamento dos fornecedores, incluindo a comparticipação dos medicamentos às farmácias. O prazo máximo de pagamento definido pela portaria é de 30 dias.
BRAÇO-DE-FERRO
A criação deste fundo é uma medida polémica de Correia de Campos porque extingue a intermediação do financiamento da Associação Nacional das Farmácias (ANF) na comparticipação dos medicamentos. Ou seja, a ANF adiantava às farmácias o valor das comparticipações e, em troca, cobrava 1,5 por cento da receita da farmácia.
Esta intermediação rendia à ANF 20 milhões de euros por ano – a criação do fundo do SNS vem agora acabar com essa facturação.
Num braço-de-ferro com o ministro Correia de Campos, o presidente da ANF, João Cordeiro, já apelou às farmácias associadas para não aderirem à modalidade de pagamento do Ministério da Saúde, oferecendo-lhes um pagamento a oito dias e lembrando os atrasos crónicos do Estado no pagamento aos fornecedores.
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