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Correio da Manhã

Portugal
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Furtos de cobre: Prejuízos de um milhão de euros por mês

O secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, Juvenal da Silva Peneda, disse esta quinta-feira que, mensalmente, ocorrem cerca de mil furtos de metais não preciosos, nomeadamente cobre, causando perdas próximas de um milhão de euros.

5 de Julho de 2012 às 18:00
Governo quer prevenir e combater o furto e receptação de metais não preciosos
Governo quer prevenir e combater o furto e receptação de metais não preciosos FOTO: D.R.

O secretário de Estado falava no plenário da Assembleia da República, onde apresentou a proposta do Governo para prevenir e combater o furto e receptação de metais não preciosos, mas com valor comercial, através de um reforço dos instrumentos de fiscalização das forças de segurança da actividade de gestão de resíduos.

Justificando a iniciativa do Governo, Juvenal da Silva Peneda adiantou que mais de 30 pessoas já foram detidas por causa deste tipo de crime, que atinge populações que, muitas vezes, vivem isoladas, e provocam "grande alarme social".

O secretário de Estado salientou também que se trata de um crime cujo valor do "prejuízo é 40 a 50 vezes superior ao valor do furto".

"Este crime não é específico de Portugal. É um crime que está em cima da mesa em vários países e precisa de uma actuação transnacional para ser combatido", disse, acrescentando que a proposta de lei resulta de um trabalho conjunto com as duas associações que representam o sector.

Entre as novidades da proposta de lei estão a obrigatoriedade das sucateiras efectuarem os pagamentos em dinheiro, de terem sistemas de videovigilância e efectuarem o registo, em suporte papel ou informático, dos materiais recepcionais e adquiridos.

Segundo o diploma do Ministério da Administração Interna (MAI), este registo pode ser consultado pelas forças e serviços de segurança, e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

O projecto de lei prevê também que as forças e serviços de segurança e a ASAE possam entrar nas sucateiras para fiscalizar a actividade ou proceder a diligências de prevenção ou investigações, sem ser necessário um mandado judicial.

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