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Correio da Manhã

Portugal
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FUTUROS PROFESSORES CONTRA NOVAS REGRAS

As novas regras dos concursos para professores, a aprovar hoje em Conselho de Ministros, não agradam aos futuros docentes, actuais alunos das escolas superiores de educação e das faculdades.
17 de Janeiro de 2003 às 00:00
Os representantes de 20 associações de estudantes repudiaram, ontem, a quarta versão do diploma que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Alegam que, embora consentâneo com as reivindicações dos sindicatos dos professores, o diploma “prejudica os recém-formados”.

Os estudantes – que ontem mantiveram audiências com todos os partidos representados no Parlamento, à excepção do PS – tencionam entregar um abaixo-assinado com seis mil assinaturas ao ministro David Justino, na sexta-feira, para quando está marcada uma audiência.

Um dos aspectos do diploma criticado por Pedro Pinho, dirigente estudantil da Universidade do Porto e porta-voz do movimento, prende-se com “a impossibilidade de concorrer no próprio ano em que se acaba o curso”, pois , concluída a licenciatura em Maio/Junho, o concurso de recrutamento apenas tem lugar em Janeiro. E, caso o ingresso não se dê então, os recém-licenciados terão de esperar um ano e meio pela possibilidade de entrar no mercado de trabalho.

Sem defender os miniconcursos, “dispensáveis”, já que “atrasam o processo”, os estudantes reclamaram “a criação de uma fase especial de candidatura em Junho/Julho para os docentes que terminaram o curso em Maio/Junho desse ano”. Pedro Pinho criticou ainda a atitude do ministro da Educação, “por não ter ouvido os futuros professores”. Os estudantes promovem uma Marcha de Indignação, em Lisboa, na quarta-feira.

ASSOCIAÇÕES NÃO SÃO PARCEIROS SOCIAIS

As associações de estudantes não são parceiros sociais, pelo que o Ministério da Educação não está obrigado a auscultá-las antes de apresentar, para aprovação, um diploma que regula o concurso para a selecção e recrutamento dos professores. Assim pode resumir-se a resposta do Ministério às reivindicações da vintena de organismos estudantis em oposição ao referido diploma, considerado um obstáculo à entrada no mercado de trabalho.

O Ministério da Educação fez saber que “o diploma foi negociado, durante quase dois meses, com todos os parceiros sociais legalmente previstos e o protocolo de acordo celebrado com três federações de sindicatos e cinco sindicatos independentes”. Só a Fenprof não assinou o dito protocolo de acordo e “nenhum dos sindicatos em causa reivindicou a obrigatoriedade de os estudantes, que ainda não acabaram o curso, terem emprego”.
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