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Correio da Manhã

Portugal
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GÁS SEM CONTROLO

As instalações de gás existentes no País estão fora de controlo. A Lei obriga a inspecções periódicas, mas a maioria dos consumidores desconhece a legislação e as entidades fiscalizadoras não têm meios para a fazer cumprir.
29 de Janeiro de 2003 às 00:03
O alerta foi lançado ontem em Coimbra por Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), ao afirmar que “o rei vai nu em Portugal” no que respeita às condições de segurança das redes e instalações de fornecimento de gás.

José Eliseu, presidente da Associação Nacional de Entidades Inspectoras (ANEI), partilha da mesma opinião e manifesta-se preocupado com o facto da taxa de incidência de inspecções ser quase nula.

“Só na zona de Lisboa há 5000 restaurantes e se foram feitas inspecções a um por cento é muito”, afirma o responsável, alertando para o mesmo problema nos 8000 estabelecimentos de restauração instalados no litoral algarvio.

De acordo com a Portaria 362/2000, de 20 de Junho, as instalações de gás afectas à indústria turística e de restauração, a escolas, hospitais e centros de saúde, entre outros, devem ser inspeccionadas em cada dois anos. Porém, por “desconhecimento da Lei, ou por incúria”, são poucos os consumidores a pedir a vistoria.

A fiscalização do cumprimento desta Portaria cabe à Direcção-Geral de Energia e direcções regionais de economia, mas segundo Mário Frota, nenhuma destas entidades “tem agido”. Perante estes dados, os dirigentes da APDC e ANEI não hesitam em afirmar que o mercado do abastecimento de gás é de “alto risco”.

PROTOCOLO

O incumprimento da Lei em matéria de inspecção às instalações de gás levou ontem à assinatura de um protocolo de cooperação entre a Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) e a Associação Nacional de Entidades Inspectoras (ANEI).

As associações comprometem-se a promover acções de sensibilização junto dos consumidores, com o intuito de garantir o reforço da segurança das instalações e equipamentos.

SENSIBILIZAÇÃO PARA OS RISCOS

PERIGO

Um dos perigos das deficiências nas instalações de gás é a concentração de elevados níveis de monóxido de carbono em ambientes domésticos, que pode causar intoxicações graves e a morte. Este é um dos problemas mais detectados nas inspecções, a par com as falhas técnicas de aparelhos de queima novos ou usados, passíveis de originar acidentes.

INSPECTORES

Em Portugal existem neste momento 24 entidades inspectoras, reconhecidas provisoriamente pela Direcção-Geral de Energia. Deste lote, apenas sete estão acreditadas pelo Instituto Português da Qualidade, que é a condição exigida para o reconhecimento definitivo.

EXEMPLO

A consciencialização dos construtores civis levada a cabo pelas entidades inspectoras nos últimos dois anos tem provocado uma melhoria dos aspectos relacionados com a qualidade e segurança, em particular no que se refere às instalações de gás e condições de exaustão dos produtos de combustão.
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