A edição de hoje
Falsificação de combustíveis e de documentos, fraude sobre mercadorias, fraude fiscal, frustração de créditos e branqueamento de capitais. São tão-só os crimes em que incorrem os 25 arguidos de um processo iniciado em 2000 e concluído na semana passada e enviado pelo Ministério Público para o Tribunal de Barcelos. A investigação esteve nas mãos dos Serviços Antifraude da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
No entanto, a verdadeira ‘estrela’ acaba por ser um empresário que está em prisão preventiva desde o ano passado e a quem é atribuída a responsabilidade da rede de falsificação e fraude, no Minho e em particular na zona de Barcelos, que se escondia sob a capa de empresas-fantasma. O objecto da falsificação era o gasóleo e a gasolina, num volume de negócio que só em fuga aos impostos gerou receitas superiores a 9 milhões de euros.
A rede começou a funcionar a partir de 1997 e a falsificação do gasóleo começava com a aquisição em Espanha e França de óleos-base que eram misturados no combustível, que depois era vendido em Portugal como se não fosse adulterado. Já quanto à gasolina, o recurso era o hexano e o tolueno, que eram adicionados ao combustível original para venda ao público.
Mas o empresário não se limitava à falsificação, uma vez que dispunha de uma frota de 14 veículos pesados para transporte de matérias perigosas, além de cisternas e tanques e armazéns onde as misturas eram realizadas, tudo materiais que foram apreendidos à ordem do tribunal e que agora constam da acusação. Era a fase de distribuição e venda a retalho que depois era completada com oito postos de combustível, um dos quais acabou por ser fechado pelas autoridades. Terão sido milhares os autombilitas que foram directamente prejudicados quer pela fraude, uma vez que copravam combustível falsificado ao preço do genuíno, quer pela degradação que o produto adulterado veio a provocar nos motores dos veículos que eram abastecidos.
A vida do empresário não deixava de ser naturalmente confortável, bem espelhada em dois carros de luxo e alta cilindrada - um BMW e um Porsche - que eram sua propriedade e que ostentavam matrículas espanholas, igualmente um registo das boas relações que mantinha em Espanha.
Mas as coisas poderão não ficar por aqui, uma vez que do processo foi proposta a extracção de certidões, para proceder a novas investigações.
DANOS GRAVES NOS MOTORES
A adulteração de um combustível pode ter consequências catastróficas para os motores e para outros componentes que lhe estão agregados, como as bombas injectoras e os próprios injectores, a precisarem de reparações com custos elevados.
Embora dependa muito do tipo de produto utilizado na falsificação do combustível, num motor a gasolina os problemas causados podem traduzir-se em válvulas e pistões queimados, por falta de lubrificação, já que tanto a gasolina como o gasóleo contêm aditivos que lubrificam os muitos elementos móveis que compõem um motor.
Mas a adulteração do combustível não afecta apenas os motores, pois também as bombas injectores, e as que puxam o combustível dos depósitos, estão sujeitas a sofrer danos irreparáveis, tal como os injectores, sejam eles de motores turbodiesel ou a gasolina.
UMA FIGURA BEM CONHECIDA
O empresário que está em prisão preventiva era bem conhecido das Alfândegas antes mesmo de ser iniciado o processo investigatório por falsificação. É que o indivíduo em causa já surge referenciado por ligações e controlo da importação de gasóleo agrícola em Espanha para venda em Portugal, um processo fraudulento para o Estado e para o próprio consumidor, que pagava o combustível como se se tratasse de gaóleo corrente.
Os lucros gerados por todo este conjunto de negócios era depois ‘lavado’ para iludir o fisco, com recurso a uma empresa imobiliária que serviu em paralelo quer o esquema do ‘gasóleo verde’ quer a falsificação. Os dinheiros eram canalizados para a imobiliária, que depois se encarregava de o fazer desaparecer na compra de terrenos e casas, que depois eram de novo vendidos. Na empresa foram apreendidos inúmeros documentos.
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