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Correio da Manhã

Portugal
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Gestão do Guadiana envolta em polémica

A passagem da gestão da parte algarvia do Rio Guadiana para um gabinete em Évora, está a suscitar polémica entre o social-democrata Macário Correia, presidente da Junta Metropolitana do Algarve (JMA), e a deputada Jovita Ladeira, eleita nas listas do Partido Socialista.
19 de Julho de 2007 às 00:00
O Rio Guadiana, entre o Pomarão e a Foz, passará a ser gerido a partir de um gabinete em Évora
O Rio Guadiana, entre o Pomarão e a Foz, passará a ser gerido a partir de um gabinete em Évora FOTO: d.r.
O autarca de Tavira insurge-se contra o que considera ser “o nono caso de perdas de competências de organismos da região” e a deputada diz que “Macário Correia não sabe do que fala e devia ter-se preocupado no período do processo de regulamentação da lei da água e não agora que já está tudo regulamentado”.
Jovita Ladeira esclarece que a delegação de competências de Évora para o Algarve, “é uma certeza”, garantindo que o Guadiana “vai ser gerido de uma forma partilhada”, alertando ainda para o facto de o Guadiana “ter de ser olhado como um todo”, já que, lembra, “dois terços do rio passam no Alentejo”.
Macário Correia contrapõe, garantindo que “sabe perfeitamente aquilo que diz com fundamento legal”, explicando que “vai ser necessário efectuar uma delegação de competências de Évora no Algarve, o que ainda não está feito”.
O presidente da JMA sublinha que a configuração das novas administrações não contemplou as excepções. “A delegação de competências, mesmo que se concretize, dependerá da boa vontade de alguém e será lamentável gerirmos a nossa área por beneplácito, consentimento ou autorização de Évora”, reclama o autarca.
ADMINISTRAÇÃO PARTILHADA
A nova lei-quadro das Administrações de Recursos Hídricos (ARH) prevê que as águas algarvias dependam da ARH/Algarve sediada em Faro, que terá como responsável máxima Valentina Calixto, ex-vice-presidente da CCDR-A e entrará em funcionamento até ao final do ano. No entanto, a parte algarvia da bacia do Guadiana, do Pomarão até à foz em Vila Real de Santo António, está atribuída ARH alentejana, com sede em Évora. A lei-quadro define as regras dos cinco novos órgãos criados no Continente, estabelecendo que “as Administrações de Recursos Hídricos devem proteger e valorizar as componentes ambientais das águas e gerir de forma sustentável os recursos hídricos”.
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