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Correio da Manhã

Portugal
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GNR absolvido oito anos depois

Em 2006, Pedro Carvalho disparou contra carro em fuga. Julgado por homicídio tentado.
6 de Maio de 2014 às 06:00

Oito anos depois, o caso chega ao fim. Estava em causa uma perseguição na cidade do Porto, feita por elementos da PSP, que levou à morte de um dos fugitivos. Os restantes que seguiam no carro foram também atingidos a tiro e, ontem, o Tribunal de S. João Novo considerou que a tentativa de homicídio negligente não será punida. Pedro Carvalho, o militar da GNR, foi absolvido por aqueles crimes.

A decisão de ontem acaba por seguir a jurisprudência dos tribunais superiores. Pedro Carvalho já tinha sido julgado pelo homicídio e absolvido, mas a Relação entendera, num segundo momento, que deveria ser condenado por ter sido cometido o crime de homicídio negligente. O entendimento foi que não tinha havido intenção de matar, o militar nem sequer equacionara esse facto. Mas a verdade, dizia o tribunal, é que nem todos os regulamentos tinham sido cumpridos.

Oito anos depois, no segundo processo onde se discutia a tentativa de homicídio a dois dos quatro ocupantes do carro, os juízes defenderam a mesma tese. Disseram que Pedro Carvalho foi negligente, tanto mais que os suspeitos não estavam armados. Mas acreditam que aquele nunca quis ferir ou matar os ocupantes do carro.

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