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Correio da Manhã

Portugal

GNR que matou ladrão teve falhas no treino de tiro

IGAI diz que militar que matou ladrão em fuga nunca tinha disparado com aquela arma.
9 de Dezembro de 2013 às 18:51
Durante o julgamento, o militar teve o apoio de muitos colegas
Durante o julgamento, o militar teve o apoio de muitos colegas FOTO: João Matias

O processo disciplinar ao militar que matou com um tiro um ladrão de cobre, numa perseguição, em 2010, em Porto de Mós, aponta falhas sérias no treino de tiro que é dado na GNR. Apesar disso, o guarda José Pinto - que já está condenado a um ano de prisão, com pena suspensa - é acusado de ter violado deveres de proficiência e de zelo. Deverá ser punido com a pena disciplinar de "suspensão agravada", entre 121 e 240 dias, sem direito a um terço do ordenado.

O processo foi aberto após os factos, pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), mas só agora encerrou a fase de instrução, com dedução da acusação. O militar dispõe de um prazo de 20 dias úteis para contestar e apresentar a sua defesa.

O despacho da IGAI é arrasador para o militar da GNR, por ter sacado a arma e disparado contra a viatura em que seguia a dupla de assaltantes, embora reconheça que a sua intenção era de "imobilizar o veículo e identificar" os ocupantes, e não de os atingir ou causar a sua morte.

A formação e o treino de tiro do militar são longamente abordados no despacho, sendo reconhecido que "nunca tinha treinado ou disparado previamente com a concreta arma que utilizou", nem "recebera qualquer tipo de treino de disparo de armas de fogo sobre veículos em movimento", pelo que a sua formação em tiro "não lhe garantia o êxito" da sua decisão, de furar um pneu a tiro para forçar a imobilização do veículo em fuga.

Depois da formação inicial, em 2001, em que fez treino de precisão, na carreira de tiro, mas só com alvos estáticos, o militar fez tiro regulamentar de manutenção em "três ou quatro ocasiões", a última em 2009, mas só com alvos estáticos e com outras armas de fogo, porque aquela lhe fora distribuída recentemente.

Condenado a pena suspensa

O militar da GNR foi julgado, no Tribunal de Porto de Mós, pela prática de um crime de homicídio por negligência, e condenado a um ano de cadeia, suspensa por igual período. O Tribunal entendeu que o militar "não disparou com a intenção de atingir a vítima", mas "não agiu com cuidado e precaução", já que não estavam reunidas "condições para o disparo", por não ter "treino adequado".

O caso ocorreu em outubro de 2010, quando duas patrulhas do posto da Batalha da GNR perseguiam uma carrinha com dois homens suspeitos do furto de fios de cobre. Os ladrões iam a fugir, já tinham tentado atropelar um militar e o guarda José Pinto disparou para as rodas, para imobilizar a viatura. Não conseguiu, já que continuaram a fuga, mas atingiu um dos ocupantes, causando-lhe a morte.

Nove anos de cadeia por disparo fatal

O Tribunal de Loures condenou, em outubro, a nove anos de cadeia um militar da GNR, Hugo Ernano, que, durante uma perseguição, em 2008, disparou contra um carro que tinha sido usado num assalto, mas onde seguia também o filho de um assaltante, de 13 anos, facto que era desconhecido do militar. O menor morreu em consequência do tiro e o militar da GNR foi condenado a pagar 80 mil euros à família, dos quais 20 mil para o pai. A defesa do militar recorreu, por entender que "existem provas claras, produzidas e examinadas em audiência, que imputam decisão diferente". Ainda não há decisão do recurso.

Comando-geral abre inquérito a três oficiais 

O treino de tiro na GNR dominou uma das audiências de julgamento, no Tribunal de Porto de Mós, com três oficiais da GNR, arrolados pela defesa do guarda José Pinto, a reconhecerem que "é insuficiente" e não tem "a frequência nem o realismo necessários", como o CM noticiou na altura. E no comando de Leiria "não há dinheiro para as munições nem carreira de tiro disponível". As declarações dos oficiais levaram o Comando da GNR a instaurar um processo de inquérito para averiguar "os fundamentos e as circunstâncias das declarações". Não há conclusões.

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