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Correio da Manhã

Portugal
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GNR julgado por atingir suspeito a tiro

Assaltos a cafés em Torres Vedras.
19 de Novembro de 2015 às 08:10
O julgamento, que será feito por um tribunal singular, vai decorrer no Tribunal de Sintra
O julgamento, que será feito por um tribunal singular, vai decorrer no Tribunal de Sintra FOTO: David Martins
Um militar da GNR começa esta quinta-feira a ser julgado, em Sintra, por ofensas à integridade física qualificada por atingir com um tiro um suspeito de ter assaltado dois cafés, em Torres Vedras, quando este se colocava em fuga.

Segundo o despacho de acusação, a que a agência Lusa teve acesso, na madrugada de 3 de maio de 2013, o "principal suspeito" dos crimes ocorridos na localidade de Silveira seguiu na direção de Sabugo, concelho de Sintra, "de modo a fugir ao alcance" das forças policiais.

O militar da GNR, de 28 anos, "disparou um tiro na direção da traseira da viatura", tendo o projétil perfurado a chapa da carrinha e o banco do condutor, tendo-o atingido nas costas, na parte inferior da zona lombar esquerda, ao lado da coluna.

"A utilização da arma de fogo e a efetivação de uma deflagração nas condições descritas foi completamente desnecessária e inoportuna, uma vez que o veículo não representava o mínimo perigo para o visado, porquanto se afastava do mesmo", sustenta o Ministério Público (MP).

A acusação acrescenta que a conduta do militar "não respeitou os princípios da necessidade e da proporcionalidade, violando as vinculações [a que], enquanto militar da GNR", está obrigado por força da lei e de uma circular do Departamento de Operações da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Baixa de 75 dias
As lesões provocadas pelo disparo obrigaram a que o suspeito estivesse 75 dias de baixa por doença, período durante o qual ficou impossibilitado de trabalhar.

O ofendido avançou com um pedido de indemnização civil, no qual pede ao arguido 30 mil euros.

Em março deste ano foram aplicados ao militar 20 dias de suspensão "pela violação do dever de obediência", pena suspensa por um ano, na sequência do processo disciplinar instaurado pela GNR.

O advogado do arguido, Ricardo Serrano Vieira, disse à Lusa que já interpôs uma ação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra o Ministério da Administração Interna, a pedir a anulação desta pena de suspensão.

Ricardo Serrano Vieira afirmou, ainda, estar "tranquilo e confiante" que seja feita justiça no decorrer do julgamento.


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