A edição de hoje
Várias organizações não governamentais que integram a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT) acusam o Governo de ceder a pressões na luta contra o tabaco. As associações ficaram chocadas porque Portugal não ratificou o tratado mundial para redução do consumo do tabaco, que entrou ontem em vigor. E consideram a justificação avançada – segundo o jornal ‘Público’, há um atraso de meses na tradução do documento – sem pés nem cabeça.
“Trata-se de uma desculpa de mau pagador, ou melhor, de bom pagador aos interesses da indústria do tabaco”, acusa Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). “Temos um Estado que age de acordo com interesses, de forma enviesada, que o desqualificam e deixam um clima de suspeição.”
Para Manuel Carrageta, presidente da Fundação Portuguesa de Cardiologia, não houve, claramente, vontade política para ratificar o tratado. “Enquanto noutros países se está a avançar na proibição do consumo do tabaco, nós ficamos para trás. Fica a suspeita de cedência aos interesses e ‘lobbies’ estabelecidos nesta área.” Posição partilhada por Luís Pisco, presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG): “Há clara falta de empenho governamental.”
O tabaco, recorde-se, mata por ano 4,9 milhões de pessoas no Mundo, incluindo 12 mil portugueses.
Apesar de não admitir pressões exteriores, Luís Rebelo, presidente da COPPT, quer ouvir as autoridades sobre o atraso na tradução, que justifica com uma “grande falta de organização e atenção”. Afinal, Portugal foi dos primeiros a assinar o tratado. Falta ratificá-lo.
DENÚNCIAS A NÍVEL INTERNACIONAL
A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta o dedo aos ‘lobbies’ da indústria tabaqueira, que acusa de um trabalho intenso para restringir o número de tratados antitabaco. Vera Luiza da Costa e Silva, directora da ‘Tobacco Free Initiative’, da OMS, disse ontem que no Brasil, seu país de origem, “a indústria do tabaco está a pressionar o Congresso e o Senado para que o tratado não seja ratificado”.
Uma acusação partilhada por inúmeros activistas dos diferentes países onde o tratado não foi ratificado, como, por exemplo, Estados Unidos, Itália, Áustria, Irlanda, Grécia, China e Suíça.
TRATADO LOCALIZADO EM PARTE INCERTA
Contactado pelo CM, António Carneiro Jacinto, assessor do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), foi incapaz de dizer se o tratado está no MNE. “Não faço a mínima ideia”, afirmou. Dificuldade semelhante foi apresentada pela assessora do Ministério da Saúde. Referiu, no entanto, “não existirem quaisquer ‘lobbies’, até porque Portugal foi um dos primeiros países a assinar o tratado”.
Do lado dos visados, a Tabaqueira, através do seu porta-voz, Nuno Jonet, referiu não saber “o que é isso de ‘lobbies’”. “Se querem saber por que é que o Governo não ratificou, têm que lhe fazer a pergunta”.
DOCUMENTO
A Convenção-Quadro de Prevenção e Controlo do Tabagismo foi aprovada por 192 países em Maio de 2003, um dos quais Portugal (assinou em Janeiro de 2004), e ratificada por 57, 12 dos quais pertencentes à UE.
RESTRIÇÕES
O documento pretende salvaguardar a saúde pública através de medidas que vão contra os interesses da indústria tabaqueira. Entre elas estão restrições à publicidade, mais mensagens de alerta e preços e impostos maiores.
ÁREAS-CHAVE
Os apoios governamentais à produção de tabaco são também restringidos, ao mesmo tempo que se aposta nos tratamentos da dependência, reforço da proibição de fumar nos espaços públicos e aumento da fiscalização.
"REGRAS SÃO PARA TODOS" (Albino Almeida, CONFAP)
“Quando as leis aprovadas pelo Governo são emblemáticas, mas na prática não significam grande alteração, é o mesmo que dizer que não querem que ninguém morra e que o negócio corra. As regras são para todos e não podemos ter leis que fecham portas, mas abrem janelas.”
"SUSPEITA DE PRESSÕES" (Manuel Carrageta, FPC)
“Enquanto os outros países, como os Estados Unidos e mesmo a Europa, estão a avançar cada vez mais na proibição do consumo do tabaco, nós estamos a ficar para trás. No ar fica a suspeita de cedência a pressões e interesses das indústrias que ganham muito dinheiro com o tabaco.”
"OUTROS INTERESSES" (Manuela Rilvas, Liga P. C. Cancro)
“É provável que por detrás da não ratificação do tratado mundial possam estar outros interesses. Isto porque o português não gosta de encarar uma situação que possa proibi-lo ou limitá-lo no que diz respeito ao consumo do tabaco. Lastimo profundamente que o tratado não ande para a frente.”
"DESCULPA ESFARRAPADA" (Luís Pisco, APMCG)
“Esta desculpa do atraso na tradução é muito esfarrapada, mesmo para Portugal. É inépcia a mais. Acredito numa falta de empenho do Governo Português para esta luta concreta contra o tabagismo. As leis são aprovadas e feitas para serem cumpridas, o que não acontece em Portugal.”
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