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Correio da Manhã

Portugal
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Governo ainda não foi notificado de fim de projeto de mina de urânio junto à fronteira

Associações ambientais de ambos os países também têm feito críticas ao processo, bem como autarquias.
23 de Outubro de 2018 às 19:01
Parlamento
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O Governo português informou esta terça-feira ainda não ter recebido notificação formal sobre o abandono do projeto da mina de urânio em Alameda de Gardón, província de Salamanca, próximo da fronteira com Portugal, mas classificou-o como "uma boa notícia".

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda não recebeu uma notificação formal", indica a tutela, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

O Ministério liderado por Augusto Santos Silva lembra que, "na última cimeira bilateral", Portugal e Espanha acordaram "trocar informações relevantes sobre decisões que pudessem ter impacto transfronteiriço, o que é o caso", apesar de o projeto em causa ser "um processo administrativo que tem lugar no quadro do Estado espanhol".

A tutela considerou à Lusa que, "como o Ministro do Ambiente já afirmou, esta será uma boa notícia".

A reação do executivo português surge depois de, na segunda-feira, o Governo espanhol ter confirmando o abandono do projeto da mina de urânio em Alameda de Gardón, indicando que a empresa promotora não apresentou a documentação necessária para avançar.

Em causa está uma resposta dada, também na segunda-feira, pelo executivo espanhol ao senador Carles Mulet, indicando que "o Ministério para a Transição Ecológica não recebeu nem o estudo de impacto ambiental, nem o arquivo de informações públicas para o início da fase ordinária de avaliação ambiental".

Àquele Governo não chegaram, ainda, os resultados da consulta pública realizada, segundo a resposta, citada pela agência noticiosa Efe.

O projeto "Salamanca", da empresa Berkeley Minera España, previa um investimento total de 250 milhões de euros, a criação de 450 postos de trabalho diretos e 2.000 indiretos, estando o começo da produção previsto para 2019.

Em maio passado, os ministérios portugueses do Ambiente e dos Negócios Estrangeiros anunciaram que Espanha tinha prestado "informação detalhada" sobre os projetos de exploração mineira de urânio de Salamanca e de Retortillo-Santidad, em zonas fronteiriças, garantindo que Portugal será envolvido no processo.

A declaração foi feita no final de uma reunião, a pedido de Portugal, entre as Partes do Protocolo de Atuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços.

Antes, em março, a Assembleia da República aprovou um conjunto de sete resoluções, com origem em todas as bancadas, com recomendações ao Governo português para adotar medidas junto do executivo espanhol que suspendam a exploração de urânio em Salamanca.

Por seu lado, a Agência Portuguesa do Ambiente considerou que o projeto de exploração mineira de urânio em Retortillo é "suscetível de ter efeitos ambientais significativos em Portugal", pela proximidade com a fronteira e tendo em "atenção a direção dos ventos" de este e nordeste.

As associações ambientais de ambos os países também têm feito críticas ao processo, bem como autarquias.
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