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Correio da Manhã

Portugal
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Governo autorizado a criar regime jurídico para segurança armada contra piratas

Armadores poderão também contratar empresas sediadas na União Europeia.
11 de Janeiro de 2019 às 08:59
Governo quer segurança armada contra piratas
António Costa
António Costa
António Costa
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Governo quer segurança armada contra piratas
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António Costa
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O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que autoriza o Governo a criar o regime jurídico para o exercício de segurança privada armada a bordo dos navios com bandeira portuguesa, que atravessem áreas de alto risco como o Golfo da Guiné ou o mar Arábico.

De acordo com o Ministério do Mar, "são garantidos os mecanismos de segurança pública necessários, mediante a consagração de um quadro legal que assegure a efetiva capacidade de proteção dos navios, em articulação com a garantia adequada de segurança pública".

Os armadores poderão também contratar empresas sediadas na União Europeia para a prestação dos serviços em causa. O objetivo é "aumentar a competitividade e atratividade da bandeira portuguesa".
Ministério do Mar Golfo da Guiné Conselho de Ministros Governo Arábico União Europeia política
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