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Correio da Manhã

Portugal
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Governo com mais poder

No mesmo dia em que a GNR comemorou o 96.º aniversário, o Conselho de Ministros aprovou duas propostas de lei que visam alterar toda a organização da Guarda e da PSP e pôr em prática a anunciada reestruturação nas forças de segurança.
4 de Maio de 2007 às 00:00
As propostas aprovadas ontem, a que o CM teve acesso, não só transformam a estrutura da GNR e da PSP como dão mais poder ao Governo para intervir na organização das forças de segurança.
A proposta para a lei orgânica da GNR coloca sob dependência directa do comandante-geral da GNR o órgão de inspecção, os órgãos do conselho e a secretaria-geral. Mas, dentro do Comando, habilita o Governo a definir “o número, as competências, os serviços” e a chefia, dos recém criados órgãos superiores de comando e direcção – responsáveis pelas operações, recursos humanos e patrimoniais e pelo comando da doutrina e formação.
Também a proposta de lei orgânica da PSP confere ao Governo poder para “aprovar, por portaria, o número, as competências, a estrutura interna e os cargos de direcção” das três unidades orgânicas a funcionar na Direcção Nacional da PSP – na área das operações e segurança, dos recursos humanos e da logística e finanças.
A reforma “exige uma mudança na estrutura e nos métodos de trabalho”, sublinhou o ministro da Administração Interna, António Costa, na ceri- mónia de aniversário da GNR.
Aliás, a GNR é a instituição que mais sofre, ao nível da estrutura, com as alterações aprovadas. No que se refere ao Comando-Geral, são extintos o Estado-Maior Geral ou coordenador e o Estado-Maior Especial ou técnico, assim como o Gabinete de Assessores e Inspectores e a Comissão de Assuntos Equestres.
As Brigadas Territoriais desaparecem, dando lugar na hierarquia aos agora denominados Comandos Territoriais (CT), sob ordens de um coronel ou tenente-coronel e não de um general como até agora. Os CT passam a corresponder aos distritos administrativos e serão compostos pelos destacamentos (comandados por major ou capitão) – que se articulam em subdestacamentos ou postos (sob comando de sargentos ou oficiais subalternos).
Com a extinção da Brigada de Trânsito, a Brigada Fiscal e os Regimentos de Infantaria e Cavalaria, as Unidades Especiais passam a ser quatro. Na agora criada Unidade de Segurança e Honras de Estado passam a estar o esquadrão presidencial e as subunidades de guarnição. As operações especiais, cinotecnia, inactivação de explosivos e as unidades de ordem pública e de protecção e socorro estarão centralizadas na Unidade de Intervenção. Foram criadas a Unidade de Controlo Costeiro e a Unidade de Acção Fiscal.
O comandante-geral da Guarda, general Mourato Nunes, disse ontem que encara esta “mudança com tranquilidade”.
PSP COM UMA UNIDADE ESPECIAL
As principais mudanças na PSP referem-se às unidades especiais. O Grupo de Operações Especiais, o Corpo de Intervenção e o Corpo de Segurança Pessoal passam a integrar uma só unidade – também composta pelo Centro de Inactivação de Explosivos e Segurança em Subsolo e o Grupo Operacional Cinotécnico.
Segundo a proposta de lei, as unidades territoriais (que passam a denominar-se comandos territoriais) mantêm o modelo dos comandos regionais, metropolitanos e distritais. No entanto, para os Açores é criado um comando único regional – que absorve os três existentes. Na dependência directa do director nacional da PSP ficam o Conselho Superior de Polícia, o Conselho de Deontologia e Disciplina e a Junta Superior de Saúde, a Inspecção e o Departamento de Apoio Geral e Serviços.
A gestão das unidades orgânicas de operações e segurança (reforçada com a investigação criminal e a segurança privada), de recursos humanos e de logística e finanças será aprovada pelo Governo.
CÃES-POLÍCIA CONDECORADOS
‘Margarida’ e ‘Buggy’ foram os primeiros cães da GNR a serem condecorados numa cerimónia militar. Em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, em Belém, onde decorreram as comemorações, ‘Margarida’ e ‘Buggy’ receberam uma medalha pelo comportamento em serviço. Agora reformada, a golden retrivier deixa um currículo com 163 missões cumpridas, entre as quais os sismos na Argélia, Irão e Marrocos. O cocker buggy participou nas buscas de Entre-os-Rios.
Também passou pelo Irão, Argélia e Marrocos e contabilizou 160 operações de socorro. Na cerimónia foram ainda condecorados vários militares e recordados os mortos em serviços. José Sócrates recordou-os junto a uma coroa de flores, enquanto os pais de um soldado – atropelado mortalmente em Elvas – mostravam a sua saudade.
SAIBA MAIS
427 milhões de euros é o investimento que o Governo prevê, durante os próximos cinco anos, para criar instalações e dar novos equipamentos às forças de segurança.
18 é o número dos agora denominados comandos territoriais que passam a existir na GNR. Com a lei anterior, ainda em vigor, havia 23 grupos territoriais.
MAIS OPERACIONAIS
Com a reestruturação, o MAI pretende libertar cerca de 4800 profissionais da PSP e da GNR em funções burocráticas, para serviço de rua.
NOVA LEI
No próximo mês será apresentada a nova Lei de Segurança Interna e do Estatuto m dos Militares da GNR.
REDISTRIBUIÇÃO
No dia 1 de Junho as áreas da GNR que passam para a PSP e vice-versa (em Lisboa e Porto) começam a ser entregues.
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