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Correio da Manhã

Portugal
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Governo considera muito encorajadora resposta dos municípios à descentralização

Eduardo Cabrita realçou que, dos diplomas setoriais, 17 já foram publicados e outros cinco estão aprovados pelo Governo.
Lusa 10 de Abril de 2019 às 13:17
Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita
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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou esta quarta-feira "muito encorajadora e positiva" a resposta dos municípios à descentralização de competências para as autarquias, salientando que nas áreas da saúde e da educação o processo ainda está a decorrer.

No parlamento, onde foi ouvido na comissão que acompanha as autarquias locais, Eduardo Cabrita realçou que, dos diplomas setoriais, 17 já foram publicados e outros cinco estão aprovados pelo Governo, aguardando publicação.

Relativamente aos 11 primeiros diplomas publicados, e cujo processo de aceitação já terminou, 67% dos municípios já assumiram todas ou algumas novas competências em 2019.

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