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Correio da Manhã

Portugal
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Governo inspecciona licenciaturas do ISEC

O Ministério da Ciência e Ensino Superior abriu um inquérito para averiguar a forma como está a ser feita a atribuição de licenciaturas aos bacharéis que pediram reingresso no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC).
31 de Março de 2008 às 10:00
Os 1400 bacharéis pagavam propinas sem frequentarem as aulas
Os 1400 bacharéis pagavam propinas sem frequentarem as aulas FOTO: Carlos Jorge Monteiro

Segundo fonte do gabinete do ministro Mariano Gago, o caso já foi encaminhado para a Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior. 'Foi formada uma equipa que se vai deslocar a Coimbra a partir de segunda-feira [hoje]', acrescentou a mesma fonte.

A intervenção do ministério surge após a notícia divulgada pelo CM, que dá conta da existência de cerca de 1400 bacharéis com pedidos de reingresso nos seus cursos de Engenharia e a quem o ISEC cobrou propinas anuais e parciais para atribuição da licenciatura de acordo com o Tratado de Bolonha, sem que estes frequentassem qualquer Cadeira ou entregassem qualquer projecto.

Após avaliação dos currículos, o instituto contabiliza e confere automaticamente os 180 créditos exigidos por Bolonha e que permitem a obtenção do diploma. Contudo, em vez de o considerar como um plano de equivalências, o ISEC aceita as matrículas, cobrando valores entre os 500 e 900 euros (inclui pagamento das propinas, certificado e diploma). Recorde-se que, em Portugal, o financiamento do Governo às instituições de Ensino Superior é atribuído mediante o número de alunos matriculados. Desta forma. os bacharéis que pedem reingresso engrossam o número de alunos inscritos, ainda que, em alguns casos, não frequentem aulas.

Pedro (nome fictício) acabou o curso de Engenharia Mecânica em Julho do ano passado e, em Novembro, matriculou-se para obter a licenciatura. Segundo o jovem, 'a única diferença entre o curso antigo e Bolonha está numa cadeira e no tipo de projecto agora exigido'. Confrontado com o facto de lhe terem sido exigidas as propinas parciais, assume que 'nenhum colega se opôs'. 'Não pensámos nisso, achámos que íamos gastar mais algum dinheiro, mas que ficávamos com a licenciatura', diz.

A atribuição automática de licenciaturas ocorre sobretudo ao nível dos cursos de Engenharia Mecânica e Engenharia Civil.

'INSTITUIÇÃO NÃO VENDE DIPLOMAS'

O presidente do conselho directivo do ISEC, Jorge Bernardino, decidiu esclarecer a atribuição administrativa das licenciaturas em conferência de Imprensa, garantindo que 'oISEC não está a vender diplomas', mas antes a 'reconhecer competências'.

Apesar de a versão dos alunos o contradizer, Jorge Bernardino garantiu que 'o processo não é automático'. 'Não é qualquer pessoa que chega ao ISEC e que é automaticamente licenciado.' Recordando que o prazo de candidatura para o reingresso ocorreu entre 30 de Agosto e 31 de Dezembro, o responsável sublinhou que, 'desde o início, resultaram centenas de candidaturas, as quais foram analisadas uma a uma'.

Adianta que não fazia sentido 'obrigar' os diplomados a frequentar unidades curriculares que já tinham. 'Este processo não é um negócio, foi cumprida a lei.'

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