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Correio da Manhã

Portugal
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Governo mexe nas comparticipações

O Governo vai apresentar propostas de alteração ao regime de comparticipação dos medicamentos. De acordo com fonte do gabinete do ministro da Saúde, as medidas serão tornadas públicas no âmbito do orçamento rectificativo e podem ir de encontro a algumas das recomendações de um estudo apresentado hoje.
24 de Maio de 2005 às 00:00
Uma delas poderá ser a comparticipação tendo em conta “o tratamento recomendado por cada doença”, ou seja, definida por “protocolos terapêuticos” que determinam os medicamentos que devem ser prescritos. Se os clínicos optaram por outros remédios, caberá ao doente pagar a diferença.
Para além desta alteração, o ‘Estudo do Sistema de Comparticipação de Medicamentos e a sua Adequação à Reforma da Saúde, incluindo o Preço dos Medicamentos a Comparticipar pelo Estado’, encomendando pelo anterior ministro da Saúde à consultora Europe Economics, recomenda ainda o fim dos benefícios nas comparticipações aos genéricos e a liberalização dos seus preços, deixando de existir margens fixas de comercialização para os medicamentos. Tudo para racionalizar a despesa nacional com fármacos, descrita como a segunda mais elevada dos 15 países da União Europeia.
Medidas que, no entanto, não convencem a Associação Nacional de Farmácias (ANF). Para João Cordeiro, presidente desta instituição, o trabalho foi feito com “amadorismo e superficialidade”, referiu ontem, durante uma conferência de Imprensa em que se fez o balanço da política do medicamento.
Para a ANF, a alteração da comparticipação tendo em conta o diagnóstico e não o medicamento é uma medida importante, mas impraticável. “Quando é que essa medida vai ser implementada? Nos próximos cinco anos? Não acredito. Falta tudo para que possa ser realidade, desde organização a sistemas que garantam que os médicos cumprem a lesgislação.”
GENÉRICOS MAIS BARATOS
Depois de apresentados os números que dão conta dos gastos com medicamentos no primeiro trimestre deste ano, João Cordeiro aproveitou ainda para denunciar que a legislação sobre o preço dos medicamentos não está a ser cumprida, pelo que os portugueses são obrigados a pagar os fármacos de marca mais caros. “Fizemos um estudo que incluiu cem medicamentos e verificámos que, se a lei tivesse sido cumprida, a poupança gerada para os utentes teria sido, apenas em 15 desses fármacos, de 28 milhões de euros durante o ano passado.”
Este incumprimento da lei, acrescenta o presidente da ANF, faz com que o nosso país apresente também genéricos mais caros, quando comparado com os países de referência. Por isso, o presidente da ANF defende ainda que a legislação deste tipo de medicamentos deve ser revista, no sentido de os tornar, no mínimo, 50 por cento mais baratos.
MAIS GASTOS EM MEDICAMENTOS
O relatório referente à monitorização do Sistema dos Preços de Referência, realizado pela ANF e apresentado ontem, revela que, no primeiro trimestre deste ano, os portugueses gastaram mais 5,6 milhões de euros em medicamentos, enquanto o Estado conseguiu uma poupança de cerca de 30 milhões de euros. No que diz respeito ao crescimento do mercado, diz o relatório que, comparando com igual período do ano passado, este foi de 12,8 por cento, tendo o mês de Março sido aquele em que se deu o menor crescimento, com números na ordem dos 6,4 por cento. A dispensa de medicamentos genéricos continua a seguir uma tendência positiva, mas de acordo com os especialistas poderiam ter-se obtido melhores resultados se essa dispensa fosse “mais evidente”. “Se chegasse aos cem por cento, a poupança podia ser, por mês, de nove milhões de euros”, refere João Cordeiro.
DIZ O ESTUDO
O estudo recomenda, além das listas de remédios para cada doença que funciona como referência à comparticipação, a livre fixação de preços para os genéricos. E, ao contrário do que acontece, o Estado deve fazer o reembolso sobre o preço do genérico mais barato. Mais: aos doentes com baixos rendimentos deve ser dada uma bonificação máxima de 25 por cento sobre o preço do remédio que serve de referência a este mesmo genérico.
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