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Correio da Manhã

Portugal
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Governo não vai nomear

É com “grande satisfação” que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, viu aprovado pelos deputados, na especialidade, o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), documento cuja votação está agendada para hoje.
19 de Julho de 2007 às 00:00
Mariano Gago
Mariano Gago FOTO: Manuel de Almeida/Lusa
Ao CM, o ministro explicou que “todas as alterações” propostas pelo grupo parlamentar do PS tiveram o aval do Governo. “Grande parte das propostas foram de natureza legal, jurídica e de melhoria de procedimentos”, acrescentou.
O governante explicou que o RJIES “pretende que as instituições sejam melhores e se comparem com as melhores”. Mariano Gago enumerou algumas das mudanças: o Conselho Geral passa a integrar pelo menos 30 por cento de elementos externos, o que permitirá uma “aproximação ao mundo do trabalho, garantindo que as instituições funcionem no interesse dos estudantes”. O RJIES garante um sistema de “auto-governo das instituições”. “São os elementos das universidades que escolhem os exteriores”, frisou. E será o Conselho Geral a eleger, por voto secreto, o reitor. “O Governo não quer nomear nenhum responsável das universidades”, realçou.
A criação de consórcios entre instituições é outra das novidades. “Permite maior gestão financeira e de recursos”, garante Mariano Gago. Serão ainda estabelecidos critérios mínimos de qualidade iguais para o sector público e privado.
CALENDÁRIO
O RJIES entra em vigor 30 dias após publicado. As instituições têm oito meses para fazer estatutos, mais quatro para as eleições e um ano para os critérios mínimos.
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