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Correio da Manhã

Portugal
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Governo ouve professores

O Ministério da Educação (ME) vai reforçar a participação dos estabelecimentos de ensino na gestão educativa com a criação do Conselho de Escolas, que representa todas as escolas públicas – do pré-escolar ao secundário. Os professores que o compõem serão chamados a pronunciar-se sobre as alterações que o ME pretenda levar a cabo.
28 de Abril de 2007 às 00:00
Todos os níveis de ensino público serão representados
Todos os níveis de ensino público serão representados FOTO: Natália Ferraz
A estrutura, integrada no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, será composta por 60 presidentes de conselhos executivos, eleitos pelos seus pares a 28 de Junho. Uma das novidades é o papel que poderá desempenhar nas alterações à rede escolar, sobretudo no encerramento de escolas. Lê-se no o decreto que o regulamenta que o conselho “deve ser obrigatoriamente ouvido sobre tudo quanto diga respeito à reestruturação da rede pública de estabelecimentos de educação, sendo chamado a pronunciar-se sobre a sua criação, integração, modificação e extinção.” Cabe-lhe ainda pronunciar-se sobre novos projectos de lei, elaborar propostas de legislação e opinar sobre alterações financeiras.
As escolas chamadas a intervir terão, contudo, que sustentar o órgão. Na prática, a escola que elege o presidente do conselho fica responsável pelo seu financiamento.
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