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Correio da Manhã

Portugal
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Governo paga aos municípios por dispensa de professores

Autarquias que aceitarem experiência-piloto passam a gerir currículos e professores e recebem 13 600 euros por cada docente a menos em relação ao número de referência.
Bernardo Esteves 7 de Novembro de 2014 às 20:28
Fenprof revela contrato que está a ser proposto às autarquias
Fenprof revela contrato que está a ser proposto às autarquias FOTO: Manuel de Almeida/Lusa

O Governo está a negociar com cerca de uma dezena de municípios a transferência de competências na área da Educação, numa experiência-piloto que entregará às autarquias a responsabilidade de definir parte dos currículos e de contratar professores e que premiará as câmaras com 13 600 euros por cada professor dispensado, garantiu esta sexta-feira a Fenprof em conferência de imprensa. A estrutura sindical revelou aos jornalistas a minuta do contrato que está a ser proposto pelo Governo às autarquias, um dia depois de o ministro da Educação, Nuno Crato, ter negado no Parlamento acusações do deputado do PS Acácio Pinto de que estaria a negociar secretamente o programa Aproximar Educação. 

A passagem da gestão dos currículos e dos professores para a alçada das câmaras sempre foi negada por Crato, mas aparece preto no branco no "contrato interadministrativo de delegação de competências" revelado pela Fenprof, no qual os nomes de Crato e do ministro Adjunto Poiares Maduro aparecem em representação do Governo.

A cláusula mais polémica é a 42ª, que estipula o valor de 27 189,42 euros por cada docente e determina que a redução em relação ao "número de docentes estimados como referência do sistema" signifique para as autarquias um prémio de 50 por cento daquele valor por cada professor a menos. Os sindicatos já tinham denunciado há meses um memorando em que o valor estipulado por docente era de 25 mil euros, tendo sido agora aumentado.

O processo está mais avançado em cinco autarquias, revelou Mário Nogueira, referindo Famalicão, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Águeda e Óbidos. O responsável indicou que estão em curso negociações com os municípios de Oliveira do Bairro, Batalha, Abrantes, Cascais e Maia. Mas a estrutura sindical diz desconhecer se não haverá mais autarquias e acusa o Governo de negociar em segredo. A Fenprof exige que "professores, pais, e comunidades locais sejam ouvidas", avisa que esta experiência-piloto "é para ser generalizada" e anunciou uma petição pública contra a municipalização do ensino.

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