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Correio da Manhã

Portugal
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Governo pagou 6,8 milhões em falta a advogados oficiosos

A ministra da Justiça disse esta sexta-feira que o Governo já pagou cerca de 6,8 milhões de euros de dívidas de
apoio judiciário, 5,8 contraídas desde que tomou posse em Junho e um milhão herdadas do anterior Executivo.
11 de Novembro de 2011 às 15:06
Paula Teixeira da Cruz diz que o actual modelo das defesas oficiosas "é insustentável"
Paula Teixeira da Cruz diz que o actual modelo das defesas oficiosas 'é insustentável' FOTO: Bruno Colaço

Intervindo na sessão de abertura do VII Congresso dos Advogados Portugueses, a decorrer na Figueira da Foz, Paula Teixeira da Cruz frisou que o actual Governo herdou do anterior "uma dívida muito significativa em matéria de pagamentos aos defensores oficiosos.".

"Quando o actual Governo tomou posse [a 21 Junho] a dívida existente era de um pouco mais de 35 milhões de euros. Em 31 de Outubro a dívida era de cerca de 41 milhões de euros. Ou seja, cerca de mais 6 milhões", explicou.

Disse, a esse propósito, que o Executivo, pagou, "em dois momentos distintos" e em duas 'tranches' quase dois milhões de euros a 27 de Setembro e cerca de 4,8 milhões a 1 de Novembro, num total de cerca de 6,8 milhões de euros.

"Durante o período de funções deste Governo foi contraída uma dívida de cerca de 5,8 milhões de euros. Durante o mesmo período o Governo pagou cerca de 6,8 milhões euros. Isto é: no rigor dos números pagou tudo o que foi contraído durante este Governo e pagou mais um milhão da dívida herdada", afirmou a ministra.

O tema do apoio judiciário, que a ministra assumiu ser a "questão da discórdia" entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça, foi esta sexta-feira abordado por Paula Teixeira da Cruz .

Lembrou que enquanto advogada - a ministra dirigiu-se mais do que uma vez aos congressistas como "colegas" e disse que a função do titular da pasta da Justiça "é transitória" e "efémera" - sempre defendeu que, sendo um serviço público, "não é admissível que a Ordem dos Advogados suporte financeiramente a sua existência, nem total, nem parcialmente".

"E, muito menos, que os honorários dos advogados, permaneçam meses e anos por pagar", acrescentou, defendendo que o actual modelo do apoio judiciário "é insustentável".

Paula Teixeira da Cruz disse ainda que "para haver coerência" [nas críticas da OA ao Governo] a Ordem dos Advogados, durante o anterior Governo, deveria ter tomado posições públicas equivalentes àquelas que tem tomado com o actual Governo".

"Deveria ter sido coerente na sua acção reivindicativa e deveria ter sido proporcional no protesto da sua indignação pelos atrasos verificados", alegou. Ainda de acordo com Paula Teixeira da Cruz, o Ministério da Justiça "quer pagar tão depressa quanto possível as dívidas resultantes do apoio judiciário". "E fará tudo para que isso aconteça", garantiu.

Justiça Oficiosas Dívida Advogados
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