Governo pede auditoria externa e trava greve dos guardas prisionais

Ministério da Justiça garante ir contratar empresa externa para dar estatuto de força de segurança.
Por Miguel Curado|14.01.19

O Ministério da Justiça quer pôr uma empresa externa a auditar o corpo da Guarda Prisional para, sabe o CM, lhe atribuir o estatuto de serviço de segurança, à semelhança do que se passa noutros países europeus.

Esta foi uma das promessas feitas aos sindicatos representativos destes profissionais, e que fez com que pelo menos o Sindicato Nacional da Guarda Prisional (SNGP), o mais representativo, aceitasse suspender temporariamente as greves em curso nas cadeias.

Em face da tensão vivida nas 49 cadeias nacionais devido às paralisações do mês passado, a secretária de Estado da Justiça, Helena Ribeiro, chamou os sindicatos para reuniões.

O Governo, sabe o CM, fez várias cedências. Com a garantia de que as greves seriam suspensas, Helena Ribeiro prometeu equiparar o estatuto remuneratório dos guardas prisionais ao da PSP e promover 103 guardas a guardas principais. A aplicação destas medidas obriga a uma alteração do estatuto profissional dos guardas, o que será feito, conforme prometido, até ao fim do primeiro trimestre deste ano.

Jorge Alves, presidente do SNGP, concorda com as alterações "desde que beneficiem todos os guardas que por elas esperam". Quanto à auditoria externa que o ministério quer efetuar, encara-a como uma "tentativa de equiparação da guarda prisional à PSP e à GNR": "O que nos foi proposto é estudar a realidade das prisões de outros países europeus e perceber de que forma podemos aplicá-la a Portugal."

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