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Correio da Manhã

Portugal
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Governo quer aperfeiçoar leis contra crime sub-16

O secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, admitiu ontem a possibilidade de o Governo "aperfeiçoar" o sistema penal para menores de 16 anos, mas considerou que Portugal está "armado" para enfrentar a delinquência juvenil.
13 de Maio de 2009 às 00:30
Rui Pereira na conferência
Rui Pereira na conferência FOTO: José Sena Goulão/Lusa

José Magalhães adiantou que actualmente já se pode responsabilizar os menores de 16 anos quando cometem um crime, mas "podem ser introduzidos aperfeiçoamentos". Entretanto, na mesma conferência, em Lisboa, o secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, disse ao CM que em 2008 foram feitas 305 operações de prevenção criminal. "Trata-se, à semelhança das alterações legislativas de responsabilização criminal, de medidas que o Governo continuará a adoptar este ano", concluiu o governante.

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