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Correio da Manhã

Portugal
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Greve faz descer número de fiscalizações da ASAE

A quantidade de operações de fiscalização realizadas fora do horário normal de trabalho dos inspectores da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) diminuiu significativamente, devido à greve dos funcionários às horas extraordinárias.
22 de Janeiro de 2008 às 00:00
Apesar de reconhecer dificuldades em quantificar as operações canceladas ou prejudicadas pela greve, Luís Silva, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE), garante que “o número de fiscalizações realizadas fora das horas normais de trabalho diminuiu bastante”.
A ASF-ASAE está, entretanto, a preparar um relatório no qual pretende comparar o número de acções de fiscalização realizadas este mês, com Janeiro de 2007. “Para já, é difícil avaliar as consequências, mas uma coisa é certa: o trabalho fora do horário normal diminuiu bastante. Quase não existe ou é muito residual”, disse ao CM, dando como exemplo uma operação realizada em Dezembro: “Tivemos uma adesão de 85 por cento. Em Coimbra não houve uma única brigada de inspectores na rua. Castelo Branco também aderiu a cem por cento. Em Lisboa, que tem o maior número de agentes, saiu uma brigada com três pessoas.”
Luís Silva sublinha ainda que, desde o início da greve, a 20 de Dezembro, “não foi feita qualquer acção de fiscalização nacional a feiras”. No que diz respeito a soluções, a ASF-ASLCAE aguarda uma audiência com um representante do Ministério da Economia de forma a ver resolvidos estes e outros diferendos. Para a direcção da associação sindical, “é inexplicável que a direcção da ASAE, dois anos após a sua criação, ainda não tenha implementado um sistema de melhoria de segurança e da saúde dos funcionários”, refere o sindicato.
Outro ponto fundamental nas reivindicações dos inspectores da ASAE está relacionado com o tempo do transporte aquando da deslocação do funcionário em serviço. “Se alguém sai do Porto para uma acção em Faro demora sete horas no seu percurso. Esse tempo não é reconhecido como trabalho extraordinário”, refere a ASF-ASAE.
O CM tentou ontem, sem sucesso, contactar a ASAE para apurar a diminuição do número de operações e a sua relação com a greve.
PP RECEBE MAIS DE 300 DENÚNCIAS
O CDS-PP recebeu 328 mensagens de correio electrónico, contendo denúncias sobre alegados abusos ou injustiças em sequência de acções de fiscalização por parte de agentes da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica. De acordo com o deputado Pedro Mota Soares, estas queixas “permitiram ter uma noção das preocupações reais dos operadores económicos em relação à actuação de um organismo do Estado”. A partir das mais de três centenas de mensagens foi possível enumerar, de acordo com Pedro Mota Soares, os receios dos cidadãos: “Existe um excesso na interpretação legislativa e uma dificuldade em respeitar as tradições portuguesas e há uma desproporcionalidade entre os meios e os fins a que a ASAE se propõe. Os objectivos são legítimos, pois a segurança alimentar é fundamental. Isso não justifica, porém, que treinem com forças militares.” Estas denúncias serviram para os populares prepararem a audição de António Nunes, inspector-geral da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica, que hoje se realiza no Parlamento. O grupo parlamentar do CDS-PP pretende ver esclarecidos alguns pontos, considerados fundamentais, sobre a actividade fiscalizadora da ASAE. O partido, liderado por Paulo Portas, quer ver clarificados os critérios de actuação da ASAE, o seu modelo institucional, o “treino militar” dos inspectores e eventuais abusos na interpretação das leis.
OUTRAS NOTAS
FALTA DE EFECTIVOS
O número de inspectores da ASAE é reduzido. De acordo com a ASF-ASAE, a diminuição sistemática do número de efectivos coloca em causa a qualidade das investigações.
CARREIRA ÚNICA
A associação sindical considera que não faz sentido existirem três carreiras, cada uma com várias categorias, defendendo a criação de uma carreira única de inspecção, com quatro categorias.
SUBSÍDIO DE RISCO
Face às situações de risco a que são submetidos os agentes fiscalizadores da ASAE, como as acções de inspecção a feiras, matadouros e a animais doentes, a ASF-ASAE reclama a entrada em vigor de um subsídio de risco.
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