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Correio da Manhã

Portugal
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Herdeiros da idosa que esteve morta nove anos em casa ainda não sabem dos bens

Os herdeiros da idosa que esteve morta durante nove anos na habitação, em Rio de Mouro, Sintra, continuam sem conseguir apurar onde se encontram os bens que estavam na casa antes da venda do imóvel em hasta pública.
6 de Agosto de 2011 às 11:08
Foi Aida que alertou as autoridades para a morte da vizinha
Foi Aida que alertou as autoridades para a morte da vizinha FOTO: Bruno Colaço

Seis meses após a retirada do corpo da idosa de dentro da habitação, os sete herdeiros continuam sem saber onde se encontram os bens que estavam no imóvel e estão a tentar a anulação do processo fiscal que resultou na sua venda em hasta pública, disse à Lusa a advogada da família.

Segundo Fátima Dias, a "anulação desse processo fiscal" será o primeiro passo para que mais tarde os herdeiros possam avançar com um processo no Tribunal de Sintra contra o Estado português.

"Assim, voltamos ao início da situação fiscal e os herdeiros serão citados para o pagamento da dívida, que existe, mas que não podia ser a senhora a pagar porque já estava morta. Têm que anular a venda em hasta pública e só depois avançamos com um processo cível, com pedido de indemnização ao Estado", disse a advogada.

A causídica adiantou que apesar de a dívida ser inferior a mil euros, as "Finanças venderam o imóvel por um valor muito superior", e os herdeiros ainda não foram reembolsados pela diferença de valores.

"E há outras problemas como o facto de a certidão de óbito ter a data do dia em que a senhora foi encontrada, embora eu tenha uma declaração do Instituto de Medicina Legal que diz que efetivamente morreu há nove anos", acrescentou.

Um dos herdeiros, Joaquim Martinho, sobrinho da idosa, disse à Lusa que os herdeiros continuam à espera da prestação da Segurança Social para o pagamento das despesas de funeral.

Este caso causou há seis meses muita polémica e levou mesmo o Conselho Superior do Ministério Público a aplicar uma pena de sete dias de multa, suspensa por um ano, a um magistrado do tribunal de Sintra.

 

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