O Tribunal da Relação de Lisboa condenou um homem que tinha sido absolvido por uma juíza do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Loures, por não cumprir a obrigação de recolher obrigatório, em março e abril de 2020.

Em primeira instância, o homem foi absolvido e, no recurso para a Relação, o Ministério Público (MP) alegou que a absolvição “foi única e exclusivamente baseada em suposições da Mma.