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Correio da Manhã

Portugal
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Homicida a monte

Manuel Albert Soares, o engenheiro luso-americano que encomendou o homicídio da mulher, está a monte. O homem, absolvido pelo Tribunal de S. João Novo em Julho de 2007 e condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no final do ano passado, ter-se-á ausentado do País, mal tomou conhecimento de que seriam emitidos contra si mandados de captura. Aguarda agora pelo recurso de fixação extraordinária de jurisprudência, interposto pelo advogado Vaz Teixeira, para saber se é possível reverter a condenação.
17 de Janeiro de 2009 às 00:30
Albert Soares (à direita) foi absolvido pelo Tribunal de S. João Novo e condenado pelo Supremo
Albert Soares (à direita) foi absolvido pelo Tribunal de S. João Novo e condenado pelo Supremo FOTO: António Rilo

Manuel Albert Soares tem neste momento de cumprir quatro anos e seis meses de prisão efectiva. Em Outubro, um acórdão polémico do Supremo Tribunal de Justiça revogou a decisão do S. João Novo. Na 1ª instância, os juízes tinham entendido que o engenheiro Manuel Albert Soares não podia ser condenado. Efectivamente, contratara uns indivíduos russos para matarem a mulher, chegando a fornecer-lhes fotografias e delineado um plano para o assassínio. No entanto, como aqueles não o fizeram – tendo revelado à polícia a intenção do luso-americano – o tribunal entendera que se tratavam apenas de actos de instigação, o que, em termos legais, não seria punido.

Souto Moura, ex-procurador-geral da República, defendeu a absolvição no Supremo Tribunal de Justiça. Era o relator do caso (o colectivo era composto por quatro juízes), mas viu-se a braços com um empate na decisão. Outro magistrado concordava consigo, mas dois entendiam que a instigação era crime.

Chamado a ‘desempatar’, o presidente da secção, Simas Santos, concordou com a condenação. O engenheiro Manuel Albert Soares foi condenado a quatro anos e seis meses e mal transitou a sentença – 30 dias depois – foram emitidos mandados.

Vaz Teixeira entrou entretanto com novo recurso, de fixação de jurisprudência. "Se for fixado que não é crime, a decisão do Supremo é revogada", explicou ao CM.

Até lá, Manuel Albert Soares está a monte. Ao que tudo indica saiu do País.

PORMENORES

SEM SENTIDO

O juiz João Grilo, que presidiu o julgamento da 1.ª instância, absolveu o arguido, mas disse que o acórdão era "socialmente incompreensível". "É com um sabor muito estranho que digo que o senhor vai absolvido", disse o magistrado no tribunal.

PROVADO

Ficou provado que o luso-americano instigou um grupo de cidadãos russos a matar a sua mulher, empresária em Braga. Mas também ficou claro que os imigrantes não executaram o plano e, ao invés, participaram o caso à Polícia Judiciária, que deteve o homem.

EXECUÇÃO

A fundamentação da absolvição assentava na tese de que a instigação de um homicídio só é punida, no ordenamento jurídico português, "desde que haja execução ou começo de execução" por parte dos instigados. O que no caso não aconteceu.

 

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