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Correio da Manhã

Portugal
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HOUVE CRIME EM CASTELO DE PAIVA

A Procuradoria-Geral da República deu por terminado o inquérito sobre a queda da ponte de Entre-os-Rios, que em Março de 2001 matou 59 pessoas, e concluiu que havia indícios de crime de homicídio por negligência, pelo que remeteu o processo para o Tribunal de Castelo de Paiva.
11 de Novembro de 2002 às 00:00
Uma vez que não houve despacho de arquivamento, cabe agora às instâncias judiciais competentes julgar as circunstâncias e o grau de responsabilidade dos presumíveis implicados, que já terão sido indicados pelo Ministério Público.

As primeiras notificações aos interessados e eventuais arguidos começaram na semana passada, por carta, tal como o Correio da Manhã confirmou. Dado este passo, as pessoas citadas têm vinte dias para decidir se querem requerer abertura de instrução, o que lhes permite, nomeadamente, arrolar testemunhas ou fazer pedidos de indemnização cível.

O inquérito às causas e eventuais responsáveis pela queda da ponte Hintze Ribeiro foi conduzido peloprocurador-adjunto Pinto Hespanhol, que começou a trabalhar neste 'dossier' pouco depois do acidente. Tal como o nosso jornal já havia noticiado, as conclusões eram esperadas para Abril deste ano, mas, por força de alguns atrasos, o procurador transferiu para o mês de Outubro o fecho da investigação.

A Procuradoria-Geral da República não confirmou ainda o fim do inquérito - fonte do gabinete de Souto de Moura diz que será emitido um comunicado oficial - mas o CM teve acesso a uma das muitas cartas referentes ao processo "Queda da Ponte de Entre-os-Rios", em que se convoca o interessado a comparecer nos serviços do Ministério Público, para "efeitos de notificação".

A Associação de Familiares das Vítimas da Tragédia de Entre-os-Rios, parte interessada no inquérito, diz que continua a aguardar "o anúncio oficial da Procuradoria" e reitera a "absoluta necessidade de encontrar responsáveis pelo que se passou". Para Horácio Moreira, presidente da associação, "é de todo o interesse das famílias que, desta vez, a culpa não morra solteira, como aconteceu com as conclusões da comissão de inquérito na Assembleia da República".

A causa directa do colapso da ponte, ditada logo pelo primeiro inquérito, foi “a perda de sustentação do terreno sob a base do pilar número quatro”, atribuída às dragagens no rio e à falta de transporte dos caudais com sedimentos, retidos nas várias barragens a montante do local.

Acidente arrasta políticos

Na noite de 4 de Março de 2001, 59 pessoas perderam a vida quando um dos pilares da centenária ponte de Entre-os-Rios cedeu e arrastou uma camioneta e três carros ligeiros para as revoltosas águas do Rio Douro. Nessa mesma madrugada, o Ministro do Equipamento, Jorge Coelho demite-se e, numa comunicação ao País, diz que "a culpa não pode morrer solteira".

Quase de imediato a Assembleia da República constitui uma comissão parlamentar de inquérito por onde passam todas as figuras do Estado e dos organismos públicos que se relacionavam com o acidente, mas que não viria a adiantar muito mais do que as causas do "descalçamento" do pilar, atribuídas desde a primeira hora à extracção de areias.

A queda da ponte viria ainda a "sacrificar" o presidente do Instituto de Estradas de Portugal, António Martins, que Ferro Rodrigues "convida" a sair, e o director do Instituto de Navegabilidade do Douro, Mário Fernandes, que tinha a responsabilidade de regular e fiscalizar a extracção de inertes.

Reacções

SATISFAÇÃO

O autarca de Castelo de Paiva, Paulo Teixeira, diz que “o que se passou em Entre-os-Rios não pode ser mais um ‘caso Camarate’”. Por causa das “enormes expectativas que se criaram, tem que haver atribuição de responsabilidades, até às últimas consequências”, salienta. Confrontado com as informações que o CM hoje avança, o presidente fica satisfeito por ter terminado esta fase do processo e afirma esperar “que o que se segue às conclusões do inquérito da Procuradoria seja mais rápido e eficaz”. O edil, que esteve na primeira linha das críticas ao então Governo do PS, admite que “alguns políticos da altura lhes possa vir a ser atribuída responsabilidade”.

SEM COMENTÁRIOS

Contactado pelo CM, o ex-ministro do Equipamento, Jorge Coelho, afirmou que neste momento prefere não fazer comentários sobre o caso de Entre-os-Rios.

INVESTIGAÇÕES

Idêntica posição foi assumida por Adriana Costa, actual directora do Instituto da Navegabilidade do Douro (IND): “Nem sequer fui ouvida neste inquérito da Procuradoria. Apenas facultei o arquivo do instituto para as investigações”. Sobre a questão da extracção de areias, que alegadamente esteve na origem deste caso, Adriana Costa sublinhou que a legislação actual “protege o instituto dessas situações, já que impede o IND de passar licenças”.

DOENÇA

Quanto ao antigo director do instituto, Mário Fernandes, encontra-se hospitalizado, pelo que não foi possível o contacto.
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