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Correio da Manhã

Portugal
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Imóveis com cadastro informatizado

O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, anunciou esta sexta-feira a criação de um cadastro predial informatizado, que vai funcionar em todo o país, e estará disponível a partir de 2007.
17 de Fevereiro de 2006 às 14:25
O responsável da tutela, que falava esta manhã numa sessão de perguntas ao Governo sobre o tema de ambiente na Assembleia da República, justificou a existência deste cadastro pela necessidade de possibilitar uma utilização fácil dos serviços "para o planeamento e ordenamento do território, mas também para a justiça e administração fiscal".
De acordo com Francisco Nunes Correia, actualmente menos de metade do país tem informação cadastral informatizada, a qual abrange apenas cerca de dois milhões de propriedades (12% do total).
O Sistema Nacional de Informação e Gestão Cadastral (SINERGIC) está a ser preparado pelo Instituto Geográfico Português, tutelado pelo Ministério do Ambiente, em articulação com os ministérios da Justiça, Administração Interna, Finanças e Agricultura.
O sistema, que vai incluir, por exemplo, identificação das propriedades e seus limites e representação cartográfica, deverá poder ser consultado a partir de 2007, com vários níveis de acesso, e ser actualizado permanentemente.
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