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Correio da Manhã

Portugal
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Importunação sexual leva a 476 acusações em cinco anos

Lei prevê pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
Correio da Manhã 2 de Agosto de 2020 às 10:33
FOTO: Getty Images
Desde que foi criada a lei que pune o crime de importunação sexual (no qual se incluem os piropos), há cinco anos, o Ministério Público já abriu 4123 inquéritos, sendo que apenas 12% dos casos (476) terminaram em acusação.

Ainda assim, a tendência tem sido crescente e, em 2019, foram instaurados 958 inquéritos, mais 55 do que no ano anterior. O número de acusações foi igual em 2019 e em 2018, atingindo os 122.

A lei prevê pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias para “quem importunar outra pessoa, praticando atos de caráter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a”. Para o crime de perseguição, a pena é de três anos de cadeia ou multa.

Ministério Público crime lei e justiça questões sociais política
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