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Correio da Manhã

Portugal
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Incentivo à denúncia

O procurador-geral da República (PGR) já deu ordens ao Ministério Público para solicitar às escolas, hospitais, autarquias e Segurança Social “todos os factos susceptíveis de integrarem crimes de natureza pública” praticados contra professores, profissionais de Saúde, idosos, crianças e deficientes.
22 de Janeiro de 2008 às 00:00
Esta orientação insere-se nas directivas e instruções sobre a nova Lei de Política Criminal, que estabelece crimes de investigação prioritária, entre os quais se encontram a violência na comunidade escolar, contra médicos e contra pessoas vulneráveis, tal como Pinto Monteiro adiantou ao CM em primeira mão.
No documento agora divulgado, o procurador-geral explica que “os indicadores existentes permitem identificar alguns fenómenos e tendências criminosas que merecem particular atenção por serem susceptíveis de contribuir para o aumento de sentimento de insegurança”, designadamente os crimes violentos “quando praticados contra pessoas mais vulneráveis” e a corrupção, “cuja disseminação é susceptível de pôr em causa os fundamentos de um pleno exercício da cidadania democrática”.
Tendo isso em conta, Pinto Monteiro determinou que deve ser dada “prioridade absoluta” de investigação aos processos com arguidos presos e em vias de prescrição e “especial prioridade” à criminalidade organizada contra as pessoas – homicídios, sequestro, rapto, tomada de reféns, tráfico de pessoas, crimes sexuais, tráfico de drogas ou roubo –, à corrupção e aos crimes contra pessoas idosas, crianças e deficientes, violência contra profissionais de saúde e na comunidade escolar. A recolha de informação junto das diferentes entidades ficará a cargo dos procuradores-gerais distritais.
Recorde-se que a primeira Lei de Política Criminal diz que as prioridades de investigação e também de prevenção de determinados crimes são estabelecidas de dois em dois anos e aprovadas na Assembleia da República.
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