Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
1

Indignação na Judiciária

As promoções na Polícia Judiciária vão ter em conta o resultado das condenações obtidas em Tribunal, adiantou ontem ao CM fonte oficial do Ministério da Justiça (MJ).
13 de Setembro de 2006 às 00:00
“Até há pouco, os resultados efectivos obtidos nos processos judiciais não eram tomados em consideração. Agora, na avaliação do desempenho, esses resultados passam também a ser considerados, tendo em conta a promoção de uma investigação mais orientada para o julgamento”, adiantou a fonte do MJ contatada pelo CM.
Confrontado com esta possibilidade, Carlos Anjos, presidente da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal da PJ, considerou-a “um disparate profundo”.“Isso só seria possível se quisessem dar à PJ a competência toda nas investigações criminais, o que eu não acredito nem acho que seria benéfico.”
E acrescentou: “A condenação dos arguidos, aliás, não depende da PJ. Nós apenas temos a competência que o Ministério Público nos delega. E em alguns processos importantes – como o caso dos bancos, o caso Isaltino Morais e o caso dos sobreiros – a investigação foi toda feita pelo Ministério Público, com algumas diligências pontuais da Polícia Judiciária.”
Sem se deter, Carlos Anjos alertou para alguns “perigos” da “teoria” de que as promoções possam ficar dependentes dos resultados obtidos em sede de julgamento. “Então e o que aconteceria aos outros funcionários da PJ que não trabalham na investigação? E nos casos em que os investigadores trabalham numa secção em que a produção de prova é bem mais fácil do que outra? Se for levada à prática, essa teoria iria desvirtuar todo o sistema de promoções na PJ.”
O líder sindical lembrou, ainda, o que sucederia nos processos relativos à droga e homicídios: “Iríamos ter inúmeros cargos de chefia, visto que a taxa de resolução é de tal forma alta que teríamos uma inflação de promoções.”
A concluir, Carlos Anjos reafirmou que a Polícia Judiciária não “tem qualquer responsabilidade directa” nas condenações: “Nós dependemos hierarquicamente do Ministério Público.”
O CM ouviu também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, mas António Cluny não quis fazer qualquer comentário sobre a possibilidade de a progressão na carreira dos investigadores criminais poder estar dependente dos resultados obtidos em Tribunal.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)