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Correio da Manhã

Portugal
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Instaurados 555 mil processos

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou ontem "uma barbaridade" o número de processos-crime instaurados em Portugal. "Em 2010 entraram 555 mil. É uma barbaridade". Relacionados com a corrupção foram instaurados, em 2009, 1223 inquéritos, que originaram 241 acusações. Os números foram apresentados na conferência sobre o estado da justiça, na Faculdade de Direito de Coimbra.
29 de Março de 2012 às 01:00
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro FOTO: Paulo Novais/Lusa

Pinto Monteiro – que disse ao CM estar disposto a cumprir o seu mandato até ao fim, Outubro – afirmou ainda que as leis "são de maturação lenta", incapazes de acompanhar a evolução económica e tecnológica. "Os capitais deslocam-se à velocidade da luz. Não temos nenhuma lei que possa acompanhar esta velocidade". E tentou demonstrar que o problema não é exclusivo de Portugal: dando como exemplo o caso de Vale e Azevedo, lembrou que foi pedido o cumprimento de um mandado de detenção europeu em Inglaterra em 2008, que continua por cumprir.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, fez um balanço das medidas adoptadas e apelou à participação de todos. "As reformas não se fazem contra as pessoas". Anunciou ainda reforço de verbas para a investigação criminal. Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, criticou as medidas do Governo, nomeadamente a reforma do mapa judiciário, uma "agressão qualificada" aos direitos das populações.

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