Empresa decidiu aplicar o regime de 'lay-off' a 3.742 dos 4.900 trabalhadores.
O presidente do Instituto da Segurança Social, Octávio de Oliveira, vai ser esta quarta-feira ouvido no parlamento sobre a aplicação do regime de 'lay-off' na Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, no distrito de Setúbal.
O antigo secretário de Estado, que foi nomeado presidente do Instituto da Segurança Social em maio, vai ser ouvido na Comissão de Trabalho e Segurança Social, na sequência de um requerimento do PCP.
A fábrica da Autoeuropa, em Palmela, no distrito de Setúbal, decidiu aplicar o regime de 'lay-off' a 3.742 dos 4.900 trabalhadores da empresa num período de oito dias no mês de junho e de 13 dias no mês de julho, no âmbito de um processo de descarbonização e alterações tecnológicas de infraestruturas da fábrica, que são necessárias para a produção de novos modelos de automóveis.
Em negociação prévia com a Comissão de Trabalhadores, a Autoeuropa comprometeu-se a pagar, na íntegra, o salário e o subsídio de turno a todos os trabalhadores durante a aplicação do regime de 'lay-off'.
"Não estando perante qualquer crise empresarial, importa conhecer os critérios e os fundamentos que estiveram presentes para o deferimento do 'lay-off' pela Segurança Social, e também as ações de fiscalização do cumprimento da legislação pela Autoridade para as Condições de Trabalho", sublinhou, no requerimento, o grupo parlamentar.
O PCP denunciou ainda que a "esmagadora maioria" dos documentos exigidos só foi entregue às entidades dois dias antes do início do 'lay-off'.
Por outro lado, referiu que o grupo Volkswagen tem beneficiado de "inúmeros apoios públicos" e obtido "chorudos lucros", recorrendo "abusivamente ao 'lay-off' para obter recursos públicos para financiar o investimento que é da sua responsabilidade".
Além de Octávio de Oliveira, o grupo parlamentar pediu a audição, "com caráter de urgência", do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (Site Sul), da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho.
Na passada quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (Site Sul) acusou a Autoeuropa de recorrer "de forma abusiva" ao regime de 'lay-off', para financiar a modernização da fábrica de automóveis de Palmela.
"A empresa não pode alegar a crise empresarial para o requerimento do 'lay-off'. Os dados demonstram que não há nenhuma crise na Autoeuropa - quem nos dera a todos termos uma crise destas, com lucros fabulosos e produções elevadíssimas", disse o sindicalista Manuel Bravo, do Sitesul, durante uma audição daquele sindicato na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República.
Segundo Manuel Bravo, a fábrica de automóveis da Volkswagen em Palmela, no distrito de Setúbal, produziu 220.100 automóveis em 2023, mais 14% do que em 2022, e o grupo Volkswagen, que tem 119 fábricas espalhadas por todo o mundo, registou "mais de 16 mil milhões de euros em 2023, o que representa um acréscimo de 7,6% em relação a 2022".
No mesmo dia, o Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (SINDEL) manifestou o receio de que a Autoeuropa possa começar a recorrer com alguma frequência ao 'lay-off', que considerou "uma lei extremamente lesiva para os trabalhadores portugueses".
"O 'lay-off' é uma ferramenta muito lesiva para o trabalhador, extremamente lesiva. Se a Volkswagen/Autoeuropa vai voltar a recorrer ao 'lay-off' mais à frente, não sabemos, mas há aqui um risco muito grande e nós tememos esse risco", disse Rui Nunes, do SINDEL, durante uma audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República.
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