Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal

João Rendeiro pede absolvição de contraordenação de 2 ME

Os factos de que João Rendeiro vem condenado na decisão administrativa foram "aniquilados" no julgamento.
21 de Maio de 2015 às 18:48
A mandatária de João Rendeiro alega que este não teve qualquer intervenção nos assuntos contabilísticos
A mandatária de João Rendeiro alega que este não teve qualquer intervenção nos assuntos contabilísticos FOTO: Mário Cruz/Lusa
O ex-presidente do Banco Privado Português pediu esta quinta-feira a absolvição da contraordenação de perto de 2 milhões de euros e da inibição do exercício de funções no setor durante 10 anos decretadas pelo Banco de Portugal em outubro de 2003.

Nas alegações finais do julgamento do recurso apresentado por 10 dos 11 arguidos junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, das contraordenações decretadas pelo Banco de Portugal (BdP) em outubro de 2013, a mandatária de João Rendeiro alegou, nomeadamente, que este não teve qualquer intervenção nos assuntos contabilísticos e que em 2005 se desligou da gestão do banco.

Rita Fonseca afirmou que os factos de que João Rendeiro vem condenado na decisão administrativa foram "aniquilados" no julgamento, acusando o BdP de ter "falhado" tanto na forma como exerceu a supervisão como na forma como fundamentou a condenação, em alguns casos baseando-se em legislação "desatualizada".

"O Banco de Portugal devia sentar-se no banco dos réus por incompetência e ainda quer arrecadar perto de 11 milhões de euros", afirmou a advogada nas alegações em que procurou demonstrar por que é que no seu entender João Rendeiro deve ser absolvido de cada uma das 10 contraordenações de que vem condenado.

Caso não seja absolvido, pediu uma redução "significativa" da coima e a revogação da inibição do exercício de cargos no setor, lembrando que João Rendeiro, que na sexta-feira completa 63 anos, não exerce funções há mais de seis anos.

Na sessão desta quinta-feira, também a mandatária da Privado Holding pediu a absolvição da sociedade (condenada a uma coima de 2,5 milhões de euros), alegando que esta só foi constituída em 2003 e que só passou a deter a totalidade do BPP em novembro de 2004, estando acusada de infrações cometidas num período "em que nem sequer existia".

Sofia Fugas referiu que a PH era uma "caixa vazia", tinha existência jurídica "mas era oca", sendo destituída de quadros e recursos próprios, funcionando como "mero instrumento" do BPP. "Sendo sociedade-mãe funcionava como sociedade-filha", uma inversão que, disse, foi admitida pelo próprio supervisor.

Nas suas alegações, o mandatário de Paulo Lopes sublinhou o facto de este ter sido "o único que teve a coragem" de ir a tribunal contar o seu papel na "história da Lehman Brothers".


ex-presidente do Banco Privado Português Banco de Portugal João Rendeiro Lehman Brothers bpp
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)