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Correio da Manhã

Portugal

JOSÉ MIGUEL JÚDICE: CADEIA COM ELES

“Cadeia com eles”. Uma frase do bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, a propósito da violação do segredo de Justiça que ontem provocou alguma inquietação entre juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais.
17 de Julho de 2003 às 00:26
As declarações de Júdice foram feitas aos microfones da TSF e depressa ganharam um impacto inesperado, dimensão que viria a surpreender o próprio bastonário.
Segundo José Miguel Júdice, “não custava nada constituir como arguidos” todos aqueles que quebrassem as regras do segredo de Justiça. “Depois logo se vê se são culpados. Noutros crimes é o que se faz”, referiu.
“Se um advogado quebrar o segredo de Justiça, cadeia com ele. Estou na primeira linha a bater palmas”, disse o bastonário, prescrevendo a mesma “receita” para um funcionário judicial ou um magistrado que não cumprir as regras.
Questionado sobre a possibilidade de os advogados também serem constituídos arguidos, Júdice recorda que estes não têm acesso ao processo. “Se têm, é porque houve violação do segredo de Justiça por funcionários. Enquanto não houver acusação, nenhum advogado ou cidadão que esteja arguido sabe o que se passa no processo”, sublinhou.
suspeição generalizada
A suspeição recaiu assim sobre todos aqueles que têm acesso a determinadas partes do processo, no desempenho das suas funções. Resultado: ninguém gostou. Tanto mais que estas declarações foram proferidas horas antes da apresentação do I Congresso da Justiça, uma iniciativa lançada pela Ordem dos Advogados e apadrinhada por magistrados e funcionários judiciais.
Daí que as reacções tenham sido algo cautelosas. Ninguém fala em incidentes e ninguém coloca em causa a realização do congresso. Mas os reparos de Júdice não ficaram sem resposta.
Alexandre Baptista Coelho, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, diz que esta é uma “posição demagógica” que em “nada ajuda a Justiça” nem ao debate sério que se pretende fazer sobre o segredo de Justiça.
Fernando Jorge, presidente do Sinicato dos Funcionários Judiciais classifica tais afirmações como “patéticas”, só justificáveis por um eventual cansaço do bastonário.
“Culpados presumidos”
Luís Felgueiras, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, considera as declarações de Júdice muito “infelizes e injustas”, não aceitando a suspeição que o bastonário levantou sobre todos os operadores judiciários.
“Não temos de ser culpados presumidos, nem temos de arcar com as culpas pelo facto de sermos os titulares da investigação”, referiu ao nosso jornal.
Posteriormente, o bastonário disse que se limitou a registar o óbvio. “Se há crime tem de ser investigado e todos são suspeitos”, disse em declarações ao CM, exemplificando com a notícia publicada em praticamente todos os jornais relativa à deslocação da antiga directora nacional adjunta ao DIAP. Maria José Morgado foi ontem ouvida como testemunha no âmbito do processo de pedofilia, inquirição essa que Júdice garante “deveria ter ficado a coberto do segredo de Justiça”.
“Sei lá quem é que cometeu o crime. Alguém o fez, porque veio em quase todos os jornais”. O bastonário acrescenta que é precisamente esse o alerta que pretende fazer, defendendo a prisão para quem não cumpre as regras. “O juiz é que decide quem é que vai para a cadeia, mas não é possível que ninguém consiga investigar, um crime que ainda por cima é público”, referiu.
JUÍZA ACUSA MAGISTRATURA DE CEDER A LOBBIES
w Conceição Oliveira, a juíza que decretou as prisões no caso Moderna, estranha que o Conselho Superior da Magistratura não tenha colocado juízes no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, quando ela própria concorreu para aquele tribunal. Uma decisão que a magistrada diz estar relacionada com “os ‘lobbies’ que existem no Conselho Superior da Magistratura”. As declarações da juíza foram ontem proferidas em duas televisões, canal que Conceição Oliveira escolheu pela segunda vez para criticar publicamente a postura do órgão de gestão e disciplina dos juízes. Críticas que o vive-pressidente do conselho recusou comentar. Em declarações ao CM, Noronha de Nascimento, diz que “não é obrigatório preencher todos os lugares” tendo ficado 18 por preencher em todo o País. Conceição Oliveira, porém, recorda que o TIC é um tribunal de acesso final, e, como tal, deve ser ocupado por juízes com mais de 10 anos de profissão e com uma classificação de ‘bom com distinção’. Estas são as regras que gerem o concurso dos juízes e que Conceição Oliveira desconfia não terem sido observadas. É que os lugares que ficaram por preencher vão ser ocupados por magistrados da chamada bolsa, onde estão, segundo Conceição Oliveira, “juízes mais jovens e inexperientes”.
A magistrada que fez a instrução do Caso Moderna vai por isso ficar à espera até Setembro, altura em que serão conhecidos os novos juízes do TIC, tribunal para onde concorreram pelo menos três pessoas. Um dos lugares vagos é o de Rui Teixeira, que vai para Torres Vedras.
LUÍS FELGUEIRAS: NÃO ARCAMOS COM CULPAS
“Rejeitamos em absoluto tais declarações. Não temos de arcar com as culpas pelo facto de sermos os titulares da investigação. Tantos mais que a violação do segredo de Justiça prejudica gravemente a investigação, sobretudo, nos crimes mais complexos e económicos. Somos os mais interessados em que não haja violação do segredo de Justiça.”
BAPTISTA COELHO: POPULISTA E DEMAGÓGICO
“São desajustadas, de cariz populista e demagógico que em nada ajudam ao debate sério que se pretende fazer sobre a Justiça. A violação do segredo de Justiça é um crime de difícil investigação. Não nos devemos esquecer que assistimos a constantes declarações de advogados sobre processos que deveriam observar o dever de reserva.”
FERNANDO JORGE: POSIÇÃO PATÉTICA
“Só pode ser uma brincadeira. Tem sido um ano particularmente agitado e perturbado e está toda a gente a precisar de férias. É uma posição patética, que atribuo a um eventual cansaço do senhor bastonário. Espero que esta questão seja esclarecida. O problema do segredo de Justiça está na ordem do dia, tem de ser analisado e debatido.”
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