José Miguel Júdice julgado pela Ordem dos Advogados

José Miguel Júdice, antigo bastonário, começa hoje a ser julgado pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA). É o primeiro julgamento público de um advogado que já exerceu o cargo de bastonário num mandato, por sinal, polémico e nada pacífico.
21.07.06
O Conselho Superior acusa-o de violação das normas deontológicas. Em causa está uma entrevista ao ‘Jornal de Negócios’, em 2005, após o longo período de silêncio que se seguiu ao fim do mandato como bastonário. Júdice defendeu que o Estado devia contactar as três maiores sociedades de advogados do País para serviços de consultadoria, entre as quais a PLMJ da qual é sócio e que conta com 220 advogados. A declaração soou a publicidade e deu origem a um processo disciplinar. Na resposta à acusação, teve início uma longa troca de acusações entre o antigo e o actual bastonário, Rogério Alves.
“Corajoso” por um lado, “populista” por outro, são alguns dos adjectivos atribuídos por amigos e opositores a José Miguel Júdice e que lhe assentam como uma luva se recordarmos o seu mandato de bastonário, entre 2002 e 2004, um período quente na Justiça, sobretudo devido ao processo de pedofilia da Casa Pia.
Júdice chegou a pedir aos advogados contenção nas palavras, enquanto ele próprio disparava críticas em todos os sentidos: “Ou o senhor procurador-geral da República põe termo a isto, ou alguém tem de pôr termo ao senhor procurador-geral da República” – disse Júdice, a propósito da violação do segredo de justiça. A declaração incendiou os ânimos entre advogados e magistrados.
Por esta altura, as relações entre o bastonário e o presidente do Conselho Distrital de Lisboa aparentavam ser as melhores. Rogério Alves, apresentado a Júdice em 2001, acompanhava-o nos comentários diários sobre as questões da Justiça, enquanto já preparava o terreno para lhe suceder na Ordem. Nos bastidores, o cenário era outro. Por isso, quando a troca de acusações chegou à praça pública, o confronto entre os dois foi uma surpresa para muitos, mas não para os advogados.
José Miguel Júdice queixou-se de perseguição, Rogério Alves afirmou que a Ordem não é uma monarquia.
Hoje, o ex-bastonário tem a palavra e promete contar tudo. Faz a sua própria defesa e dispensa testemunhas.
ADVOGADO JOÃO CORREIA CRITICA ORDEM
“É provavelmente a última vez que vou vestir a toga e colar”, disse ontem João Correia ao CM. Este advogado, a par de António Marinho, perdeu as últimas eleições para Rogério Alves. João Correia vai assistir ao julgamento de José Miguel Júdice.
“A Ordem é cada vez mais um organismo indiferente à advocacia e aos cidadãos”, acrescentou o causídico, amigo de Júdice, que fez uma participação disciplinar contra o autor das acusações deduzidas contra o ex-bastonário.
O advogado que esteve na origem da indicação de Rogério Alves para o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, ao apresentá-lo a Júdice em 2001, é hoje um opositor convicto e assumido do rumo dado pelo actual bastonário à instituição.
PERFIL
José Miguel Alarcão Júdice, 57 anos, advogado desde 1977, foi o 22.º bastonário da Ordem, entre Dezembro de 2001 e Dezembro de 2004. Júdice nasceu e cresceu em Coimbra, onde se licenciou em 1972. Ainda na Faculdade de Direito de Coimbra foi assistente das cadeiras de Ciência Política e de Direito Constitucional, até 1979. Nesse ano, e até 1981, passou a assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pertenceu ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados e ao Conselho Superior da Magistratura.
José Miguel Júdice, militante do PSD, apoiou Cavaco Silva nas últimas eleições presidenciais. Em 2006, casou-se pela quarta vez e lançou o livro ‘Bastonadas”. É proprietário do Hotel Quinta das Lágrimas, em Coimbra, e sócio do maior escritório de advogados do País.
APONTAMENTOS
ORDEM
A Ordem dos Advogados, criada em Junho de 1926, é uma associação pública independente dos órgãos do Estado, livre e autónoma nas suas regras. A inscrição na Ordem é obrigatória para o exercício da advocacia, após um estágio também obrigatório. Exercem em Portugal cerca de 23 mil advogados.
CONSELHO SUPERIOR
É o órgão jurisdicional supremo da Ordem dos Advogados, actualmente presidido por Laureano Santos, e integra 20 elementos: destes, pelo menos, 16 terão de estar presentes no julgamentode José Miguel Júdice. A eles caberá a deliberação final, que poderá passar por uma advertência.
220 ADVOGADOS
José Miguel Júdice é sócio do maior escritório de advogados do País. A sociedade tem a designação de PLMJ, A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados. No escritório trabalham 220 advogados.

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