A edição de hoje
Sócrates recusa dar ao tribunal os dados sobre a sua situação económica e social.
José Sócrates terá gastado metade do valor inicial da pensão vitalícia anual, que recebe como ex-político, nas duas viagens que fez aos Emirados Árabes Unidos, em novembro. Dado o valor inicial da subvenção mensal vitalícia, Sócrates receberá cerca de 26 600 euros líquidos por ano. Nessas duas viagens ao Oriente, em tarifas aéreas, alojamento e alimentação, Sócrates terá gastado cerca de 15 mil euros.
Ao antigo primeiro-ministro foi atribuída, em junho de 2016, uma pensão vitalícia no valor de 2372 euros brutos. Tendo em conta este valor, após a retenção na fonte em sede de IRS, Sócrates receberá um montante na ordem de 1900 euros líquidos por mês. Em 14 meses, o rendimento total rondará os 26 600 euros.
O valor atual da pensão vitalícia paga ao antigo primeiro-ministro, assim como aos restantes beneficiários, é desconhecido. A Caixa Geral de Aposentações divulga o montante inicial da subvenção mensal vitalícia atribuída aos beneficiários, mas recusa divulgar o montante atual que é pago a cada beneficiário.
No mês passado, Sócrates recusou dar à Direção-Geral de Reinserção e Serviços prisionais (DGRSP), no âmbito do julgamento do processo ‘Operação Marquês’, os dados sobre a sua situação económica e social, para ser elaborado o relatório social. Em sua defesa, alegou que não pretendia partilhar a sua vida com estranhos, nem com o Estado.
Nas duas viagens que fez aos Emirados Árabes Unidos, entre 11 e 25 de novembro, Sócrates viajou em classe executiva: no conjunto, estas deslocações em classe executiva custam, aos preços atuais, mais de 10 mil euros. A esta despesa, acrescem os encargos com o alojamento e a alimentação durante a estadia nos Emirados Árabes Unidos.
Foi o próprio Sócrates que enviou às redações dos órgãos de comunicação social, na última quarta-feira, os bilhetes de avião de ambas as viagens. O antigo primeiro-ministro fê-lo para comprovar que não violou o período superior ao limite de cinco dias a partir do qual é obrigado, por lei, a comunicar ao tribunal o local da sua ausência de Portugal.
No comunicado que enviou às redações acompanhado dos bilhetes de avião, Sócrates afirmou: “Primeiro foi o perigo de fuga no aeroporto, quando estava a entrar no País, não a sair. Sete anos mais tarde, novo perigo de fuga com o doutoramento no Brasil. Agora, onze anos depois, o perigo de fuga regressa com as viagens a Abu Dhabi. O Ministério Público não tem medo do ridículo.”
E também
Julgamento: janeiro 2026
O julgamento do processo ‘Operação Marquês’ irá recomeçar em 6 de janeiro de 2026. No dia 14 desse mês, serão ouvidas várias testemunhas importantes: Guilherme Dray e Vítor Escária, respetivamente ex-chefe de gabinete e ex-assessor económico de Sócrates, e Pedro Ferreira Neto, ex-gestor do Grupo Espírito Santo.
Novo advogado
José Preto é o novo advogado de Sócrates: pediu cinco meses e meio para se inteirar do processo. A juíza deu-lhe 10 dias, devido à urgência do processo.
Dados facultativos
O relatório social solicitado pelo tribunal tem uma natureza facultativa. Ou seja, os arguidos a quem sejam pedidos os dados sobre a sua situação económica e social, como foi o caso de Sócrates, não estão obrigados a facultar esses dados.
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