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Correio da Manhã

Portugal

Jovem recebe 11 mil euros por morte de feto em despiste

Grávida de sete semanas sofreu aborto após acidente na A8, em Loures.
Sérgio A. Vitorino 29 de Novembro de 2019 às 01:30
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Jovem recebe 11 mil euros por morte de feto em despiste
Uma jovem que, em 2014, com 19 anos, abortou de uma gravidez de sete semanas devido aos ferimentos muito graves sofridos no despiste do carro onde seguia como passageira, na A8, Loures, vai ser indemnizada em 11 mil euros pela morte do feto, numa decisão dividida da Relação de Lisboa, que teve um voto vencido.

"É questão controversa, não é consensual, quer na doutrina, quer na jurisprudência", diz o acórdão a que o CM teve acesso. Os desembargadores Carla Mendes e Ponte Gomes consideram "ainda que o nascituro [feto] concebido (...) não tem personalidade jurídica plena, ele é (...) um ser humano, uma criança em gestação, ou seja, um bem jurídico autónomo e (...) tem direito ao desenvolvimento geral da sua personalidade física e moral e a não ser ofendido ou ameaçado na sua vida ou saúde". Assim, "o dano da supressão do direito da vida do filho nascituro, é direta e autonomamente indemnizável".

Já o juiz Correia de Mendonça entende que "a personalidade jurídica adquire-se com o nascimento. É necessário não só que o feto se separe do seio materno, mas também que nasça vivo". "Não se percebe como contabilizar a tutela jurídica do feto de 7 semanas com o regime de interrupção voluntária da gravidez que em Portugal pode ser realizada nas primeiras 10 semanas da gravidez", votou vencido.

No acidente, a jovem ficou desfigurada - entre outros tratamentos teve de colocar uma placa de titânio. Só soube que tinha estado grávida quando recuperava no hospital. O despiste provocou a morte de um rapaz de 21 anos. O condutor foi condenado a 13 anos de cadeia, suspensos, por homicídio negligente.
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