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Correio da Manhã

Portugal
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Júdice contra-ataca

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, julgado em processo disciplinar na passada sexta-feira, respondeu ontem em comunicado aos argumentos do Conselho Superior, que acusa de “se desonrar” e “desonrar” a Ordem e a advocacia.
25 de Julho de 2006 às 00:00
José Miguel Júdice acusa a Ordem de 'desonrar-se' e à advocacia
José Miguel Júdice acusa a Ordem de 'desonrar-se' e à advocacia FOTO: Jorge Godinho
Em causa está o limite de tempo “não superior a 30 minutos” para o arguido ou respectivos mandatários apresentarem as suas alegações orais, depois de lido o relatório final.
O Conselho Superior, supremo órgão jurisdicional da Ordem, invoca os Estatutos (artigo 156, n.º 6) onde está previsto o limite e acusa Júdice de dizer que “falaria o tempo que quisesse”. Este admite “não desconhecer o prazo de 30 minutos”, mas reclama que “nunca na Ordem um órgão deontológico aplicou tal artigo e impediu um advogado de falar para lá desse limite”. Júdice lembra “30 anos de advocacia em tribunais”, durante os quais “nunca um magistrado” o terá mandado calar por força de “um prazo desse tipo”.
O ex-bastonário compara ainda as “mais de três horas e meia” que levou a leitura do relatório final com os 30 minutos reservados para as suas alegações, acusando o presidente do Conselho Superior, Laureano Santos, e o vogal Alberto Jorge Silva de “se desonrarem e ao órgão de que fazem parte”.
Na polémica que envolve o ex-bastonário e a actual direcção da Ordem, as posições têm-se extremado. Ontem, o actual bastonário, Rogério Alves, garantiu que irá “tomar posição sobre os acontecimentos”, o que remete para depois de “conhecida a decisão” final.
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